O parecer do procurador Eugênio José Guilherme de Aragão foi pela cassação de Claudia Regina e Wellington Filho em todos os processos e pela inegilibidade da Governadora Rosalba Ciarlini. Porém não opina pelo afastamento imediato, ou seja, cassando seu registro de candidatura.
O trabalho de emissão de pareceres começou em janeiro e foi concluído no dia 7 de outubro, estando hoje todos nos processos aguardando julgamento da Corte, no TSE, sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura, que substituiu Laurita Vaz.
No caso de confirmado as sentenças, a inegibilidade de todos nos processos será de oito anos, inclusive da governadora Rosalba Ciarlini.
Em todos os procesos, as infrações eleitorais versão sobre abuso de poder econômico, politico, compra de votos, captação de votos, abuso de poder midiátrico, entre vários outros previstos na Legislação Eleitoral vingente.
Os números dos processos são:
Este processo, que está com a relatoria da ministra Laurita Vaz, Claudia Regina e Wellington Filho, o procurador Eugênio Guilherme opinou em documento assinado no dia 19 de fevereiro de 2014 pela manutenção da sentença conforme foi decidida em primeira instância.
Neste processo, que também está na relatoria da ministra Laurita Vaz, o procurador Eugênio Guilherme deu parecer também pela cassação no dia 13 de janeiro de 2014, para manter a decisão conforme foi decidida em primeira instância e mantida no TRE, em Natal.
Já neste processo, o parecer do procurador Eugênio Guilherme no dia 16 de junho de 2014 foi pela manutenção da condenação de Claudia Regina e Wellington Filho e pela inegilidade da governadora de Rosalba Ciarlini. Discorda do afastamento imediato.
Neste processo, o parecer do procurador Eugênio Guilherme também foi no dia 16 de junho pela manutenção total da decisão de primeira instância mantida no tribunal regional, pela condenação de Claudia Regina e vice prefeito Wellington Filho.
162.2013.6.20.0034 – AIME
Neste processo, o procurador eleitoral Eugênio Guilherme opinou pela condenação de Claudia Regina Freire Azevedo e o então vice-prefeito Wellington Filho, conforme foi decidido em primeira instância e mantido no TRE/RN. O parecer foi assinado no dia 17 de julho de 2014.
645.39.2012.6.20.0034 – Prestação de contas
Parecer do procurador Eugênio Guilherme assinado no dia 26 de agosto pela manutenção integral da decisão da juíza Ana Clarissa Arruda Pereira, de primeira instância, mantida no Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.
O parecer foi assinado no dia 17 de setembro pelo procurador eleitoral Eugênio Guilherme pela manutenção integral da decisão de primeira instância mantido em segunda instância.
Neste parecer, o procurador Eugênio Guilherme novamente opina pela cassação de Claudia Regina e Wellington Filho e mais uma vez não concorda com a decisão de cassar o registro de candidatura da governadora Rosalba Ciarlini. Porém, no mesmo procedimento, o procurador opina pela manutenção da inegibilidade da governadora. Documento assinado no dia 16 de junho.
Procurador Eleitoral Eugênio Guilherme assinou este documento no dia 14 de julho também pela manutenção da cassação de Claudia Regina e Wellington Filho.
Outro parecer assinado no dia 17 de julho pelo procurador eleitoral Eugênio Guilherme pela cassação de Claudia Regina e Wellington Filho.
Parecer assinado no dia 16 de julho pelo procurador eleitoral Eugênio Guilherme pela condenação de Claudia Regina e Wellington Filho nos termos assinados pelos juiz de primeira instância e mantido em segunda instância.
Parecer do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Guilherme pela manutenção da sentença de primeira instância e confirmado em segunda instância da então prefeita Claudia Regina e do então vice-prefeito Wellington Filho.
26-44-2014.6.20.0033 – Indeferimento da candidatura de Claudia Regina e Canindé Maia na eleição suplementar
Parecer do procurador geral Eugênio Guilherme, assinado no dia 6 de agosto, foi pela manutenção da decisão de primeira instância e que havia sido confirmada em segunda instância. Este processo também está na relatoria de Laurita Vaz, que passa agora a relatoria da ministra Maria Thereza Moura.
Em todos os processos foram observados, nos pareceres do vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Guilherme um ou dois crimes eleitorais de porte que foram replicados através da mídia em cadeia para convencer o eleitor mossoroense que Claudia Regina e Wellington Filho eram os melhores para administrar Mossoró, ganhando assim seus votos.
Com os pareceres concluídos, a relatora de todos os processos, a ministra Maria Thereza Moura, já pode coloca-los para julgamento no Plenário do TSE, o que deve acontecer nas próximas sessões da corte, encerrando assim, no poder judiciário eleitoral, o processo eleitoral de 2012 das eleições municipais de Mossoró.
O Poder
O atual prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Junior, completou um ano que está no poder neste domingo, 7. Inicialmente Francisco José, que era presidente da Câmara, assumiu interinamente o Poder Executivo, enquanto que a corte definia e realizava novas eleições (suplementar). Na eleição suplementar, francisco José foi eleito prefeito pelo voto direto.