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30/03/2015 19:52
Atualizado
13/12/2018 05:04

Sociedade se mobiliza pelo fim dos financiamento privado de campanha

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Deputado Mineiro, do PT, realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira, 30, na Assembléia Legislativa
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Wladimir

A proibição do financiamento empresarial de campanhas, o fim da reeleição para o Executivo (prefeitos, governadores e presidente) e o fim das coligações para eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e deputados federais) foram as principais propostas discutidas durante a audiência pública sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Reforma Política, realizada nesta segunda-feira, 30, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

De iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), o debate reuniu representantes de sindicatos, centrais sindicais, associações de bairro, conselhos comunitários, organizações de juventude, movimentos sociais e entidades civis.

O PLIP da Reforma Política é defendido pela Coalizão Democrática, movimento formado por 106 entidades sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Para ser colocado em pauta no Congresso Nacional, o projeto precisa obter o apoio de 1,5 milhão de assinaturas. Mineiro disse que é preciso “ir à luta para atingirmos a meta até 15 de abril”.

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mossoró e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no RN, Herval Sampaio, defendeu, enfaticamente, o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Ele disse esse mecanismo facilita a prática da corrupção.

“O financiamento empresarial é, na verdade, um investimento feito pelas pessoas jurídicas nas eleições. Uma mesma empresa financia campanhas de partidos com programas diferentes, porque a preocupação é manter contratos superfaturados, independentemente de quem chegar ao poder”, comentou.

O padre Antônio Murilo Paiva, representante da CNBB, observou que o sistema eleitoral brasileiro “ainda é aquele pensado pelo general Golbery do Couto Silva”, figura central do regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985.

Ele destacou a campanha realizada no ano passado do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva da Reforma Política, que teve mais de oito milhões de votos em todas as regiões do Brasil. Murilo afirmou que, àquela época, os movimentos sociais anteviam que os parlamentares eleitos em 2014 formariam o pior Congresso Nacional da história da República do Brasil.

“A maioria desse Congresso que está aí não representa a classe trabalhadora. Temos que mudar o sistema de financiamento eleitoral, porque, caso contrário, não haverá como mudar o perfil dos nossos parlamentares”, disse.

Para o representante da CNBB, a única maneira de impedir a influência do poder econômico nas eleições é com a aprovação do financiamento público das campanhas e o fim das coligações proporcionais.

“Há o temo de que esse Congresso, na calada da noite, faça a reforma política que lhe convém”, advertiu.

O conselheiro da OAB Alex Gurgel ressaltou que, há quase um ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes trava a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede o fim de doações privadas em campanhas eleitorais.

Ele disse que, além dos pontos levantados pelos demais debatedores, é preciso mudar as regras para acabar com a “sub-representação das mulheres na política”.

Raoni Fernandes, assessor de Juventude do Mandato de Mineiro, enfatizou que, mesmo apoiando o PLIP da Reforma Política, o objetivo dos movimentos que construíram o Plebiscito Popular de 2014 continua sendo a Constituinte Exclusiva.
“A Constituinte Exclusiva tem o objetivo de mudar o perfil do Congresso Nacional, que não tem interesse, por exemplo, nas pautas dos negros, das mulheres e do movimento LGBT”, destacou.

O secretário estadual da Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT), Bruno Costa, lamentou que a mídia faça “cobertura excessiva de manifestações antidemocráticas, mas não dê o mesmo espaço para o projeto da Reforma Política Democrática”.

A estudante Nataly Santiago, integrante do Levante Popular da Juventude, disse que “as pautas das juventudes não são representadas pelo atual Congresso Nacional”.

Além da OAB, CNBB, JPT e Levante Popular, a audiência contou com representantes do DCE-UFRN, CUT, CTB, Secretaria de Juventude do RN (Sejurn), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Comitê Popular Natal de Direitos, entre outras entidades sociais.

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