Por Trás da Cortina Aberta: Análises Sobre a Operação Salt

Considerações Sobre a Operação Federal Para Investigar Crimes Tributários

Por Ivenio Hermes, Marcos Dionisio Medeiros Caldas e Cezar Alves

(Publicado inicialmente em parceria com Ivenio Hermes e Marcos Dionísio via Jornal De Fato/Retratos do Oeste no dia 20 de dezembro de 2013)

Depois de várias denúncias consubstanciadas no artigo “A Mão Que Descerra a Cortina”, a Polícia Federal juntamente com a Receita Federal e Ministério Público Federal refinam o sal das empresas que não entendiam que com o leão fiscal brasileiro ainda não se brinca.

O Boneco de Sal

A execução fiscal ajuizada em junho deste ano deu início a uma investigação sobre as atividades de possível lavagem de dinheiro e comprovada sonegação fiscal das empresas de Edvaldo Fagundes. O montante estimado em débitos de dívida ativa está acima dos 430 milhões de reais. As empresas do grupo econômico aparentavam um patrimônio e transacionavam valores que davam a entender capacidade para adimplir suas obrigações, contudo, utilizavam o método criminoso de registrar empresas que não existiam na realidade, apenas em documentos gerados com o nome de pessoas inocentes e de boa fé, que eram usadas como testas de ferro, mantendo um fluxo de entrada de caixa financeiro e um complexo esquema de blindagem patrimonial, que tornavam legítimos bens e os isolava da fiscalização da Receita Federal.

A complexidade do processo criminoso é grande e eram encobertos através de subterfúgios para confundir o patrimônio e dívidas de diferentes empresas de um mesmo grupo, umas através da sucessão empresarial ilegal, outras por dissolução irregular de diversas sociedades, objetivando criar linhas de crédito e burlar credores e fisco, enfim, todos os meios que no final direcionavam endividamentos para testas de ferro e/ou empresas cujo patrimônio não condizia com suas dívidas.

Nas investigações, vários rastros foram deixados dos crimes, como a falta de suporte financeiro da sócia individual (nova empresa) para constituição das novas entidades que apareciam com o patrimônio comum a outras empresas, ou o fato da nova empresa atuar no mesmo seguimento de atividade, com o nome de fantasia igual o da empresa anterior e não é uma franquia da maior, cedente de seus nomes e mercado.

E assim, após cerca de seis meses de investigação a Polícia Federal interviu em empresas com atuação nos ramos de extração, industrialização e comércio de sal, de tecelagem, de criação de camarões em viveiros (carcinicultura), compra e venda de veículos e combustível, além das relações com o poder, inclusive, em períodos eleitorais e suas extravagâncias, todas elas tendo como responsáveis “laranjas” cujo objetivo seria blindar patrimônios, sonegar tributos , realizar lavagem de dinheiro e promover o bem-estar de alguns, os de sempre.

Lideradas por empresas do ramo salineiro, a mente criminosa por trás desses fatos não imaginava a visibilidade do boneco de sal que estava construindo, nem a voracidade com que relações desses tipos se espalham tendo o céu como o limite se tem a impunidade como protetora.

O Leão Voraz

A Receita Federal não brinca ao caçar sonegadores. O grande leão voraz não perdoa quem está sujeito à legislação que ele fiscaliza, e juntamente com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, abocanharam uma grande soma do que foi desviado do tesouro nacional.

A lista de apreensões valiosas compreende carros de luxo como três Honda Civic, além de um Mercedes, um BMW, um veículo chinês, um helicóptero, muitas joias, e 47 mil reais em espécie, tudo patrimônio do empresário Edvaldo Fagundes e não é uma mera sinalização exterior de novo rico, pois o esquema parece ter a engenhosidade e a ousadia de outros empreendedores poderosos, amigos do poder e ainda impunes, como Daniel Dantas.

Outros bens foram apreendidos num apartamento do empresário no Centro de Mossoró, junto com um enorme montante de documentos, e tudo ocorreu com a determinação da Justiça Federal, que cobra do empresário uma dívida referente à sonegação que supera 430 milhões de reais.

A Operação Salt, como foi denominada a ação conjunta dos três órgãos federais, vem da palavra “sal” em inglês, recebeu esse nome em alusão a Edvaldo Fagundes, conhecido por ter sua riqueza firmada no ramo salineiro na região Oeste do Estado e ser o principal investigado do mega esquema criminoso. A suposta organização criminosa é responsável pela prática de diversos crimes tributários e outras atuações insólitas, chamemos assim, prestando, gerando, recebendo e igualmente sonegando e usufruindo dividendos econômicos, sociais e políticos.

Ao todo foram 21 mandados de busca e apreensão expedidos para 37 empresas que podem ter envolvimento com o esquema criminoso, e assim produzir provas que corroborem com a investigação dos envolvidos em sonegação fiscal, blindagem patrimonial, lavagem de dinheiro, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica em Mossoró.

Seria só mais uma relação autotrófica e voraz? Até onde iriam as parcerias? Seriam essas relações circunscritas às relações cítricas aqui ou acolá reconhecidas ou haveriam relações mais frondosas e enraizadas no pomar da política medíocre que quer fazer do RN seu feudo?

Considerações Finais

A Operação Federal para investigar esses crimes tributários deu eco ou socorreu muitos trabalhos de magistrados, promotores, advogados, policiais e jornalistas locais não domesticados que denunciaram ou especularam acerca do esquema criminoso. No decorrer desses meses, pessoas tiveram seus nomes revelados em vazamentos propositais, ilegais e que engordariam e lograriam êxito com informações e contrainformações que buscavam intimidar àqueles que ainda insistem em desfraldar bandeiras cívicas, dignas e honestas, mas como vivemos um limiar de um tempo novo no RN, apesar das vicissitudes, as forças brutas e escorregadias não lograram em acerto. As Instituições integradas e transversalmente em ação, valeram mais efetivamente do que as relações de poder salobras.

Por trás da cortina aberta e escancarada, os crimes cometidos por causa das riquezas geradas pelo sal de Mossoró e adjacências podem vir a receber a atenção que merecem e seus perpetradores serem levados a juízo, antes que causem mais prejuízo aos cofres públicos e à incolumidade das pessoas de respeito no lastro da exploração de pessoas humildes, convertendo-se, então , a Operação Salt em areia na engrenagem da locupletação e do enriquecimento ilícito às custas dos cofres públicos em consequência da sonegação continua, diversionista e predatória.

O sal continua a elevar a pressão política e empresarial do estado.

Precisamos de Instituições ousadas que nos leguem o sal da terra do verdadeiro Estado Democrático de Direito.

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SOBRE OS AUTORES:

Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves. Colaborador e Associado Pleno do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró. Integrante do Conselho Editorial e Colunista da Carta Potiguar. Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.

Marcos Dionísio Medeiros Caldas, advogado e militante dos Direitos Humanos, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos/RN e Coordenador do Comitê Popular da Copa – Natal 2014, com efetiva participação em uma infinidade de grupos promotores dos direitos fundamentais, além de ser mediador em situações de conflito entre polícia e criminosos e em situações de crise de uma forma geral.

Cézar Alves, é jornalista graduado em Comunicação Social, tendo atuado como fotojornalista e editor da página policial no Jornal Gazeta do Oeste, atualmente colabora com a edição do Caderno de Estado do Jornal de Fato e da Coluna Retratos do Oeste, é militante na busca por soluções sociais, com ênfase na segurança pública.