04/04/2024 17:36
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE, medida que poderia inviabilizar o serviço de vários órgãos da administração. No despacho de hoje, o ministro acata o argumento de que o Tribunal de Contas do Estado, a pretexto de operacionalizar o cumprimento da decisão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 573), findou por criar critério nela não previsto. Além disso, adotou parâmetro mais restritivo, no que, relativamente aos servidores estáveis, exigiu não apenas o preenchimento dos pressupostos para a jubilação até a data definida, mas a efetiva aposentação.
04/04/2024 16:21
A nova Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação (DECRID) vai investigar casos de preconceito e discriminação em Natal, com foco em crimes como racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de injúria. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 181 ou pela internet, através da Delegacia Virtual da Polícia Civil do RN. A pena para crimes de injúria pode ir de 1 a 3 anos de reclusão, enquanto o racismo pode chegar a 5 anos de reclusão, informou a Polícia Civil.
04/04/2024 16:17
Durante coletiva de imprensa, concedida na tarde desta quinta-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou que além de Deibson Cabral Nascimento, o Tatu, de 33 anos, e Rogério da Silva Mendonça, o Martelo, de 35 anos, outras 4 pessoas foram presas, em Marabá, no Pará. O grupo estava em três carros. Com eles também foi apreendido um fuzil. O ministro considerou a prisão extremamente exitosa, visto que não houve reação e nem feridos e confirmou que os dois retornarão para a penitenciária de Mossoró, de onde fugiram.
04/04/2024 15:38
Ministro Ricardo Lewandowski faz pronunciamento sobre prisão dos foragidos de Mossoró
04/04/2024 15:20
Durante a reunião, os governadores apresentaram propostas ao ministro Fernando Haddad. A primeira é a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 51/2019, que pretende harmonizar o pagamento dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).