01/11/2023 08:43
Após a votação expressiva do projeto que tributa os fundos exclusivos usados por super-ricos e de offshores - empresas de pessoas físicas sediadas no exterior –, o Planalto quer acelerar a tramitação de matérias prioritárias nos próximos dias. Depois de ceder ministérios e a Caixa para o Centrão, o Governo alcançou 323 votos a favor e 119 contrários ao projeto para elevar a arrecadação fiscal. O número tende a aumentar, na estimativa de articuladores da Presidência. Progressistas e Republicanos prometem entregar 90% dos votos das respectivas bancadas. Os líderes dos partidos da base anotaram, durante a reunião com o presidente Lula da Silva no Palácio, as duas matérias que estão no topo de prioridade para o Governo: a Medida Provisória que trata da regulamentação das subvenções estaduais na base de cálculo de impostos federais (MPV 1185/23) e o projeto que trata do novo ensino médio (PL 5230/23).
31/10/2023 10:50
Uma informação bomba circula nos corredores do MPF. Pressionada por alguns grupos da base, entre eles procuradores mais afinados com a Lava-Jato, a procuradora-geral interina Elizeta Ramos vai convocar eleições para o comando das procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal. A eleição, marcada para a próxima semana, pode redefinir o jogo de forças dentro do Ministério Público e engessar a administração do futuro procurador-geral, caso o presidente Lula da Silva decida escolher outro nome, que não Elizeta, para chefiar a PGR.Em tese, um novo procurador-geral até poderia anular a decisão de Elizeta e convocar novas eleições. Mas a iniciativa seria fonte de enorme desgaste. A Coluna ainda não obteve uma resposta oficial do MPF.
30/10/2023 10:49
A Paper Excellence, da Indonésia, reconheceu em audiência na 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) que não obteve autorização prévia do Congresso Nacional para adquirir terras no Brasil. Isso pode levar à anulação da operação de compra e venda da Eldorado Celulose, que tem o controle sobre mais de 400 mil hectares de terra. Pela lei, grupos estrangeiros só podem comprar grandes extensões de terra no Brasil com autorização dos congressistas. O Ministério Público Federal já reconheceu que a insistência da Paper configura uma "burla ao Congresso". A Justiça deve decidir em breve o que fará.
27/10/2023 09:14
A derrota inédita do Governo no Senado - com a rejeição de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU) - estremeceu a possível indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). É fato que a base do Planalto na Casa é movediça, mas o placar da rejeição - 38 votos contrários, 35 favoráveis e uma abstenção – surpreendeu líderes do Governo e ministros. O presidente Lula assumiu pessoalmente a interlocução com senadores. Há uma ciumeira instalada depois que o Governo cedeu cargos no primeiro escalão para indicações da Câmara. Para piorar, Flávio Dino não tem bom trânsito entre senadores. A oposição tem emitido alertas de que, se Lula o escolher, vai dificultar a confirmação do nome dele no Senado e nas redes sociais.
26/10/2023 14:32
O acordo firmado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com parlamentares da oposição para desobstruir as votações colocou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em calça justa. Pacheco se comprometeu a pautar matérias que alteram o tempo de mandato de ministros do STF, limitam as decisões monocráticas nos tribunais superiores, entre outras. Lira, no entanto, já afirmou que não vai patrocinar pautas anti-STF. O movimento da oposição – encabeçado pelo PL, Novo e frentes parlamentares - se intensificou após decisões do STF vistas pelos parlamentares como interferência do Judiciário em temas de competência do Congresso.