17/10/2023 11:28
A equipe econômica do Governo está preocupada com o impacto sobre o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a forma de correção do FGTS, em julgamento que será retomado amanhã. O Fundo de Garantia é a principal fonte de crédito imobiliário para famílias de baixa renda com juros mais acessíveis. Atualmente, o FGTS rende a Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. O STF pode determinar que a correção seja a mesma aplicada na poupança (TR somada a 6% ao ano). Já há dois votos – Luis Roberto Barroso e André Mendonça – pela mudança da correção. O próximo a votar será o ministro Nunes Marques. A AGU pediu a extinção da ação sublinhando que o FGTS consiste “em instrumento de financiamento de projetos de interesse social nas áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura e saúde”.
16/10/2023 08:34
Um bloqueio na contratação por R$ 7,2 milhões de empresa de disparos de WhatsApp na Bahia, entre a Transalvador, presidida pelo advogado Décio Martins, e a Speedzap. O pregão foi finalizado em abril, mas não avançou porque a assessoria jurídica da Prefeitura notou fatos estranhos. A mesma empresa ganhou contrato com um valor idêntico em 2021 na Saúde. Na época, a secretaria era comandada pelo hoje deputado Leonardo Prates (PDT-BA). E quem era o seu subsecretário na ocasião? Décio Martins, que ele indicou para o atual cargo. A Prefeitura também recebeu a informação de que o primo do deputado, Mauro Prates, teria ligação com a empresa vencedora. Diante de tanta coincidência e de supostos indícios de irregularidades, a gestão paralisou tudo. Os personagens foram ouvidos e, como defesa, alegam que a Speedzap não foi contratada pela Transalvador.
13/10/2023 11:15
Depois de constatar o crescimento vertiginoso dos cursos de Ensino a Distância (EAD) - 189,1% entre 2018 e 2022 – o Ministério da Educação vai fazer um pente-fino na modalidade de ensino. Pedagogia é a graduação com maior procura, com cerca de 650 mil matrículas, seguida por administração (393 mil) e contabilidade (201 mil). Já na próxima semana, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) abrirá uma consulta pública para avaliar o ensino à distância para os cursos de Direito, Psicologia, Enfermagem e Odontologia. O objetivo é alterar e atualizar dispositivos da Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017, assinada pelo então presidente Michel Temer, que afrouxou a abertura de cursos EAD.
12/10/2023 10:31
Disposto a esfriar os ânimos entre o Judiciário e o Congresso Nacional, o ministro Luís Roberto Barroso (presidente do Supremo Tribunal Federal) foi cirúrgico. Ele pediu destaque na ação que julga a omissão do Congresso em regulamentar a licença paternidade, que está na Constituição desde 1988. O plenário virtual já formara maioria para considerar os parlamentares omissos mas, com o destaque, Barroso “puxa” o julgamento para o plenário físico e acalma os ânimos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também já sinalizou que não dará andamento às pautas relacionadas à restrição do poder do STF.
11/10/2023 09:05
O presidente Lula da Silva já bateu o martelo: só vai fazer novas mudanças no Governo – Caixa, Funasa e outros cargos - no ano que vem. “Vamos votar o Orçamento de 2024 e só. O Centrão adora esse tema”, posiciona à Coluna um ministro palaciano. As negociações com os partidos estão paradas desde que o presidente Lula passou por um procedimento médico no quadril. O Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), quer a presidência da Caixa e carta branca para indicações em todas as vice-presidências e diretorias na instituição. Já a Funasa é disputada pelo PSD e Republicanos. Também permanece indefinido se a Fundação ficará subordinada ao Ministério da Saúde ou à pasta das Cidades.