03/07/2023 17:37
O Governo quer incluir na negociação para votar a Reforma Tributária no Congresso a nova configuração do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a inclusão do voto de minerva para o representante da União no colegiado e a transferência para o Ministério da Fazenda. Essse voto daria ao Governo o poder de desempatar a seu favor. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), calcula que as mudanças podem destravar arrecadação de R$ 600 bilhões, valor das ações que aguardam julgamento. Uma das mais vultosas, da Petrobras, ultrapassa R$ 100 bilhões. Grupo de 26 empresas concentra os maiores processos. Mas o Palácio espera um forte movimento contrário à sua articulação, justamente destas empresas com processos. Será briga de gente grande – o que deve envolver as grandes bancas advocatícias do País.
03/07/2023 16:16
O anúncio foi feito durante a 17º Conferência Nacional de Saúde, que acontece até a próxima quarta-feira (5) em Brasília. O repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. Todas as instituições, de acordo com o ministério, terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
02/07/2023 13:32
A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais. O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
02/07/2023 11:52
Mineiro, nascido em 1937 na cidade de Sabará, foi nomeado ministro da Suprema Corte pelo presidente José Sarney em 1989, cargo que ocupou até 2007. Presidiu a casa de 1995 a 1997. Antes do STF, Sepulveda Pertence foi Procurador Geral da República, de 1985 a 1989. Ficou conhecido em 1980, quando fez a defesa de Lula, que havia sido preso. Ele também atuou na defesa de Lula na Operação Lava Jato.
30/06/2023 11:09
Certo de que vai ficar inelegível até 2031 na ação em julgamento no TSE, o ex-presidente Jair Bolsonaro já trata de articular candidaturas nas principais capitais a fim de manter o voto do bolsonarismo criado na onda da campanha de 2018. Hélio Negão, o deputado federal, e General Braga Netto são suas apostas para cargos majoritários no Rio de Janeiro. O filho Carlos Bolsonaro pretende se lançar a federal, e o herdeiro “zero um” Flávio deve tentar a reeleição para o Senado ou articular candidatura ao Governo. A esposa Michelle será a aposta do PL para uma das duas vagas ao Senado do DF. Para a Presidência o caminho ficou aberto para o governador paulista Tarcísio Freitas (Republicanos). É a única aposta potencial de hoje com chances de peitar Lula da Silva – que, na avaliação de Bolsonaro, tentará, sim, a reeleição com certeza.