15/01/2024 18:26
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e promove alterações significativas no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying.
15/01/2024 17:54
O inquérito visa apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.
15/01/2024 15:07
O ministério anunciou a incorporação da Qdenga no Sistema Único de Saúde (SUS) no final de dezembro. A proposta de estratégia de vacinação que a fabricante sugeriu à pasta é imunizar apenas crianças de 4 anos e adultos de 55 anos. O ministério, contudo, avalia incluir mais idades na vacinação. Em Mossoró, as medidas de prevenção às arboviroses são intensificadas num trabalho conjunto entre Prefeitura de Mossoró e população que também deve colaborar neste processo. A administração pública reforça o trabalho que já é realizado ao longo de todo o ano e ainda orienta os moradores do município para os cuidados no combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
15/01/2024 14:32
A elevação da alíquota modal do ICMS foi uma reação dos governos, sobretudo para preservar a arrecadação futura. Isso porque, de acordo com projeto original da reforma tributária, a fatia dos Estados na divisão do bolo do novo imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria baseada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. O dispositivo, no entanto, foi excluído do texto final da reforma aprovada. Mesmo assim, a decisão de elevar a alíquota foi mantida sob a justificativa de que o aumento é uma maneira de compensar perdas atuais de receita tributária.
15/01/2024 08:39
A notícia entre portas de gabinetes na Esplanada de que o secretário-executivo Ricardo Cappelli pode dançar no Ministério da Justiça, com a confirmação da indicação de Ricardo Lewandowski como titular, o fez correr para avisar a aliados que ele está garantido na pasta, mesmo num cargo inferior – foi o trato com o ex-chefe e agora ministro nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A indicação do ex-ministro do STF para a Justiça mexeu com os brios do PSB e PT, que dominam cargos importantes do 2º escalão da pasta. Cappelli – um ficha-limpa filiado ao PSB porém sem peso político – ainda é uma opção para Lula da Silva em outros cargos-chaves no Governo, embora tenha resistências de boa parte do PT.