29/05/2024 16:40
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. Caso o projeto seja aprovado sem mudanças, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 deve acabar. Em seu lugar, um imposto de 20% sobre as vendas deverá ser cobrado. Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% continuará valendo. O projeto, agora, vai ao Senado Federal.
17/05/2024 16:07
O tema foi discutido nesta sexta-feira (17), em uma audiência pública, na Câmara Municipal de Mossoró. Proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), a iniciativa reuniu especialistas, representantes de associações, federações e líderes sociais com o objetivo de debater a promoção da produção sustentável de alimentos e incentivar práticas que respeitem o meio ambiente e conservem os recursos naturais. A deputada Isolda Dantas abriu os trabalhos solidarizando-se com as mulheres do campo do Rio Grande do Sul.
17/05/2024 10:18
O ministro assumirá a vaga aberta em razão do término do segundo biênio do ministro Alexandre de Moraes na Corte, que se dará no dia 3 de junho. André Mendonça se junta à ministra Cármen Lúcia e ao ministro Nunes Marques, eleitos presidente e vice do TSE no último dia 7, para compor as vagas destinadas aos ministros do STF na Corte Eleitoral.
15/05/2024 12:25
A iniciativa foi do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que conduziu uma audiência pública, nesta terça-feira (14), que, segundo ele, responde ao anseio dos cidadãos preocupados com os recentes eventos climáticos no país. Em sua fala, o parlamentar destacou a urgência de medidas preventivas diante das situações enfrentadas, referindo-se à gravidade dos incidentes ocorridos também no Sul do país.
14/05/2024 17:45
O projeto de lei, de autoria do senador Styvenson Valentim, será analisado nesta quarta-feira (15). A proposta recebeu alterações no relatório do senador Angelo Coronel, que retirou a possibilidade de castração física — “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes” — da proposta original, que poderia acarretar também a extinção da punibilidade do agressor que optasse por ela. O relator propõe ainda o aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes. O projeto será analisado somente na CCJ, de forma definitiva. Se aprovado, irá direto à Câmara dos Deputados.