A Prefeitura de Martins deverá realizar concurso público no prazo de 120 dias. O compromisso foi acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) celebrado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Comarca de Martins.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura deve também se abster de contratações temporárias.
De acordo com o MPRN, a Prefeitura de Martins, deve, no prazo de 45 dias, publicar edital para a contratação de empresa responsável pela realização do concurso público.
O concurso será para provimento dos cargos efetivos de médico, bioquímico, farmacêutico, técnico de enfermagem, motorista, fiscal, atendente, recepcionista, professor, secretário escolar.
O processo licitatório deverá ser concluído no prazo de 60 dias com a contratação da empresa vencedora no processo de licitação.
Nesse mesmo período, a poder executivo deverá promover o ajuste dos servidores ocupantes de cargos efetivos que estão em desvio de função, para funções compatíveis com os seus cargos, após a nomeação dos aprovados no concurso.
Contratações temporárias
A Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado deverá também abster-se de contratar funcionários temporariamente, a menos que essa seja de caráter de urgência ou emergencial.
A recomendação é do Ministério Público do Rio Grande do Norte Comarca de Governador Dix-Sept Rosado.
Em caso de comprovada necessidade do contratação, o MP recomenda que também seja realizado um concurso público para o preenchimento do quadro de pessoal.