Sr. Candidato e a Segurança Pública

O Prefeito

Na disputa pelo cargo executivo de maior responsabilidade no município, é preciso identificar quem reúne maiores condições para exercer bem essa função.

“A SENASP também tem orientado aos Municípios que elaborem um Plano Municipal de Segurança Urbana, composto de diagnósticos (área geográfica, problemas da região, principais crimes e ocorrências policiais, características sociais, econômicas, etc.) dos problemas existentes e de ações relevantes para seu enfrentamento...” Tulio Kan e André Zanetic – O Papel dos Municípios na Segurança Pública.

O Rio Grande do Norte têm sido alvo do esquecimento de seus gestores estaduais e municipais há muito tempo, salvo alguns poucos exemplos de gestão, tanto o Estado quanto os Municípios estão sempre em grande desvantagem principalmente quando tratamos da escalada da violência letal intencional – os homicídios.

Aproximando-se às eleições, vê-se candidatos de todos os tipos surgirem, como os “hibernantes” que passam os quatro anos de suas gestões sem nada fazerem e de repente voltam à vida com seus sorrisos grotescos pedindo a confiança da população para mais outra temporada de hibernação. Esses temerários candidatos, para se reelegerem ou para voltarem à ativa contam com a máquina administrativa para sobrecarregarem o cenário público com obras e ações para que todos esqueçam seus longos períodos de hibernação e somente lembrem de seus arroubos de atitudes eleitoreiras.

Em matéria de segurança pública, muitos prefeitos se eximem de suas responsabilidades, se enclausuram na bolha dos cobradores que outros façam suas funções, sempre culpando o Estado, a União, e os prefeitos dos municípios próximos, desde que não sejam da mesma coligação política. É um papel desonesto que engana quem não possui uma visão mais profunda das responsabilidades das prefeituras quanto à segurança de seus cidadãos.

Evitando citar novamente o artigo da Constituição Federal sobre a responsabilidade na segurança pública, é mais acertado analisar os candidatos pelas propostas apresentadas, e na disputa pelo cargo executivo de maior responsabilidade no munícipio, é preciso identificar quem reúne maiores condições para exercer bem essa função, tendo como medidor, as ações que impactam diretamente na segurança pública.

Critério I - Histórico: É fundamental que analisemos quais as ações que o candidato que impactaram na segurança enquanto ele esteve ocupando cargos políticos ou comissionados:

- Houve valorização dos profissionais da segurança pública enquanto esteve no poder? É pertinentíssimo verificar se ele criou condições para que esses profissionais prestassem um bom serviço à população, afinal, é essa população demandadora de seus direitos que irá elegê-los (ou não), e para votar no continuísmo, é melhor repensar no candidato;

- Houve incentivo à educação para aumentar vagas nas escolas e melhorar o ambiente escolar? Essas ações são imperativas para que as escolas possam ser um maior atrativo maior do que outros ambientes onde não se promove o aprendizado, nesse mister, seus professores e outros profissionais da educação devem ser tratados com respeito à sua dignidade e à sua responsabilidade de formadores.

- Houve restauração de quadras de esportes, espaços de convívio, preocupação com a pavimentação e saneamento? Sem condições de acessibilidade e todos os outros meios que asseguram melhor o direito de ir e vir com segurança, nem a polícia tem condições de entrar em determinados lugares, e o morador tem seu refúgio de sossego para descansar das labutas do dia e interagir com a família prejudicado, e aí é preciso observar se houve realmente investimento duradouro na qualidade de vida do bairro ou da comunidade, ou se foram somente obras sazonais para conquista de votos e garantir a perpetuação no poder.

- Houve incentivo eficaz e investimentos coerentes nos esportes e na cultura como meios de fundamentar uma cultura de paz e diminuir conflitos sociais e interpessoais? Nem é preciso comentar que esporte e cultura são grandes meios de aprendizado de resolução de conflitos, se queremos segurança pública, precisamos de atuação no cerne da questão motora da violência.

Sem histórico de vida pública ilibada, as propostas dos candidatos se tornam vazias como os bolsos da administração pública quando deixaram o poder, e somente nesse critério já é possível desconsiderar uma série de candidatos com seus discursos de mudança que disfarçam apenas o que sempre fizeram, a mesmice confortável de quem só se importa com a população em época de eleições.

Critério II - Proposta: Planos bem elaborados de governo são essenciais, desconfie de candidatos que não apresentam em seus planos de onde os recursos serão retirados para tornar os planos em realidades. Nesse contexto, analise:

- A proposta contempla um planejamento prospectivo para a manter o número adequado de Guardas Municipais e Agentes de Trânsito? Não se pode conceber que aposentadorias e exonerações comprometam o efetivo, muito menos que as condições de trabalho sejam um fator esvaziador do quadro de agentes.

- Existe um Gabinete de Gestão Integrada Municipal atuante? E por atuante entenda-se que seja integrado ao do Estado, não se limitando a partidarismos políticos e também se inteirando de seu papel como promotor de ações de segurança.

- Existe uma Secretaria Municipal de Segurança pré-definida no planejamento? E não somente essa secretaria, mas as outras também deveriam ter seu primeiro escalão, no mínimo, já definido antes das eleições, para que saibamos o nível de engajamento social de cada uma das pastas pela qualidade dos gestores que serão apresentados.

Apenas dois critérios que trazem luz sobre a verdadeira obra que os candidatos a prefeito, se eleitos, farão em sua gestão. Num próximo texto avaliaremos as condições dos vereadores, embora alguns critérios aqui já se apliquem a eles, e noutros continuaremos a avaliar as responsabilidades de cada um na gestão e fiscalização das políticas públicas de segurança no Rio Grande do Norte.