Justiça não acata pedido de Rosalba e mantém divulgação de pesquisa pela TCM
A divulgação de pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto SETA está mantida para este domingo, 2 de outubro, às 7h30, na TV Cabo Mossoró (TCM). A decisão é do juiz Cláudio Mendes Júnior, que não acatou argumentos apresentados pela Coligação da ex-governadora Rosalba Ciarlini.
A candidata a prefeita alegou, em ação impetrada na Justiça Eleitoral, que há diversas irregularidades na pesquisa registrada, entre elas ausência no questionário do nome candidato "Francisco" em alguns itens e que a amostragem é desprovida de informações legais necessárias, como informações relativas ao município e bairros abrangidos.
“Não procede o argumento que a ausência de informações de plano amostral relativo aos municípios e bairros abrangidos, já que tal informação poderá ser complementada posteriormente (em até 7 dias após o registro da pesquisa) ... O fato de haver itens da pesquisa sem o nome do candidato "Francisco" somente se deu pelo fato de haver situação de incerteza quanto à sua permanência ou não na disputa. Tenho que tal fato não deve servir para tornar a pesquisa irregular, impedindo a sua divulgação”, destacou Cláudio Mendes em sua sentença.
“Julgo IMPROCEDENTE a impugnação formulada pela COLIGAÇÃO FORÇA DO POVO em relação à pesquisa eleitoral registrada sob o nº RN-01063/2016, reconhecendo não haver motivos que possam impedir, em caráter antecipatório, a sua publicação, sem prejuízo de análise de eventuais irregularidades que venham a ser cometidas quando da divulgação, o que deve ser feito em ação própria”, acrescentou o magistrado.
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