Prefeitos do RN cobram repasses de R$ 198 mi a governador eleito e recebem alerta para cortar gastos

Às vésperas de uma reunião com o governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), a Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) recomendou que os 167 municípios do estado cortem entre 5% e 10% de suas despesas discricionárias de custeio.

A orientação consta na Resolução Orientativa nº 01/2026, publicada nesta quarta-feira (11) e assinada pelo presidente da entidade e prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo (União Brasil). O documento busca preparar as prefeituras para o fechamento das contas de 2026 e o planejamento orçamentário de 2027 diante da queda na arrecadação e do avanço de gastos obrigatórios.

O aperto nas finanças municipais ocorre quatro dias antes do encontro agendado pela federação entre prefeitos potiguares e Cadu Xavier, marcado para a próxima segunda-feira (16), às 8h, no Solar Imperial, em Natal.

Segundo a Femurn, a reunião servirá para abrir o diálogo institucional com a futura gestão estadual, que assume em janeiro de 2027 em sucessão à governadora Fátima Bezerra (PT). Na pauta, os gestores devem cobrar atrasos nos repasses constitucionais de ICMS, IPVA, royalties do petróleo e Fundeb pelo governo estadual, passivo que a entidade estima em cerca de R$ 198 milhões.

Para representar o movimento municipalista durante a transição de governo, a federação indicou o prefeito de Acari e segundo vice-presidente da entidade, Fernando Bezerra, conhecido como Fernandinho, para integrar a comissão formada por equipes da atual e da próxima administração.

Diretrizes de contenção

Na resolução publicada nesta semana, a Femurn cita o desaquecimento da atividade econômica e a perda de fôlego nas transferências constitucionais como justificativas para o ajuste. A entidade reforça a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e orienta que os prefeitos priorizem a folha de dezembro, o 13º salário e os serviços essenciais.

Para cumprir a meta de contenção, a Femurn detalhou medidas que incluem a reavaliação de secretarias, redução de cargos comissionados, suspensão de novas contratações, revisão de contratos de terceirização e aluguéis, além do corte em gastos com combustíveis, diárias, eventos e publicidade institucional.

O encontro de segunda-feira marcará a primeira reunião ampliada de Cadu Xavier com os prefeitos após o pleito, colocando em pauta o alinhamento fiscal e o passivo financeiro herdado pelo estado.