O processo que investiga o desvio de aproximadamente R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retornou à Justiça Potiguar. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do RN havia determinado a remessa dos autos do processo da operação “Dama de Espadas” para o Supremo, uma vez que um grande número de desembargadores alegou suspeição, ou seja, não se julgaram neutros para julgar o caso.
Desde então, o processo estava sendo analisado pela mais alta Corte do país. Agora, caberá ao TJRN dar prosseguimento às investigações. A informação foi confirmada pela assessoria do Ministério Público ao Portal No Ar.
A Operação “Dama de Espadas” foi deflagrada em agosto de 2015. Na época, o MP apontou a existência de desvios de R$ 5.526.169,22 dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através de inserções de servidores fantasmas no quadro de servidores da Casa.
Para o MP, o crime estava sendo praticado por uma
“refinada associação criminosa composta por alguns servidores públicos” e um gerente do banco Santander.
Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na Folha de Pagamento da ALRN para que fossem emitidos “cheques salários” em nome desses servidores fantasmas.
Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.
Entre os envolvidos no esquema, segundo o MP, estavam Rita das Mercês Reinaldo, então procuradora-geral da Assembleia Legislativa; Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o retorno do processo que apura as denúncias da Operação Dama de Espadas para a Justiça do RN. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério Público.
No final do mês de setembro, o ministro do STF tomou a decisão em segredo de justiça e oficiou o presidente do Tribunal de Justiça, o juiz da 8ª Vara Criminal e o Ministério Público. No decorrer do processo foi apresentado um recurso contra a decisão e a Procuradoria Geral de Justiça se manifestou e no momento a Justiça do RN irá dar andamento no processo.
Ainda não se sabe como ficará a condução do processo, visto que o processo estava no STF sob uma das alegações que a investigação envolvia parlamentares que têm foro privilegiado.