O governo do Rio de Janeiro espera economizar, com o pacote de medidas anunciadas nesta sexta (4), cerca de R$ 13,3 bilhões, em 2017 e R$ 14,6 bilhões, em 2018. Programas sociais como Vida Melhor, Aluguel Social e Restaurante Popular serão extintos. Seis decretos de lei já foram publicados no Diário Oficial. No caso do aluguel social, os benefícios já concedidos serão pagos até junho de 2017.
As medidas incluem ainda mudanças no sistema previdenciário estadual. O governo do estado tem 246 mil servidores inativos e 232 mil ativos. A folha de servidores ativos é de R$21 bilhões por ano. Os servidores ativos contribuem hoje com 11% dos vencimentos. Se a Assembleia Legislativa aprovar a medida, eles passarão a pagar 30% (14% de aumento e alíquota extraordinária de 16%, para reduzir o déficit previdenciário por 16 meses).
Os inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 também pagarão os mesmos percentuais e os que ganham abaixo desse valor, hoje isentos, terão descontados 30% de seus vencimentos. Com a alíquota, o Rioprevidência arrecadaria R$ 1,2 bilhão.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que as medidas são fundamentais para evitar a demissão de servidores e recuperar o equilíbrio fiscal. Caso não sejam implementadas, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018 para o governo do estado.
“São medidas que mostram o horizonte para atravessarmos essa turbulência, essa queda das nossas receitas, do nosso PIB [Produto Interno Bruto] no estado. Hoje, não tem como não financiar o déficit e garantir as folhas de pagamento se não tomarmos essas medidas”, declarou Pezão. “No futuro, quando o servidor fluminense se aposentar, terá a garantia de que receberá sua aposentadoria e, não, a incerteza que temos hoje”.
Subsídio nas passagens
O bilhete único intermunicipal, que é subsidiado pelo estado e permite que duas viagens em um período de aproximadamente duas horas, terá limite de R$ 150 por mês por usuário a partir de janeiro do ano que vem. A justificativa do governo é que 95% dos usuários consomem menos de R$ 150 por mês. A passagem que hoje custa 6,50 passará para R$7,50. A economia estimada pelo governo com o teto individual será de R$ 28 milhões por ano.
O fim da isenção da tarifa aquaviária dos moradores de Ilha Grande e Paquetá também passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017 e a tarifa valerá R$ 2,80 para quem mora nas ilhas.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de alguns itens como cigarro, refrigerante e cerveja deve subir. As medidas, se aliadas a ganhos de eficiência nos processos internos da Receita Estadual, podem gerar aumento de receitas tributárias de pelo menos R$1,4 bilhão, segundo o governo.
Extinção de oito secretarias
Pezão disse ainda que o número de secretarias passará de 20 para 12 e que vai extinguir sete autarquias e fundações estaduais, acabar com 30% dos cargos comissionados. As gratificações de cargos comissionados, que custam R$ 450 milhões aos cofres públicos, serão cortadas em 50%. O salário do governador, do vice, secretários, subsecretários, presidente e vice-presidentes de empresas serão reduzidos em 30%, o que deve gerar economia de R$ 7,1 milhões.
A partir de 1º de janeiro do ano que vem, a Casa Civil vai incorporar as secretarias de Governo e Trabalho, a Secretaria de Infraestrutura vai incorporar as de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura e a de Saúde ficará com a de Assistência Social e Direitos Humanos. A Secretaria de Cultura irá para a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Da Agência Brasil