Os peritos do Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP-RN) paralisaram as atividades nesta terça-feira, 22, em protesto para cobrar a realização de concurso público para o órgão.
De acordo com o Sindicato dos Peritos Criminais e Peritos Médicos-Legistas (Sindperitos), os servidores cobram também a aprovação do anteprojeto de lei que regulamenta a carreira, conforme estabelecido pela lei 571/2016.
A referida norma, segundo o Sindperitos, cria a estrutura de carreira no âmbito da instituição a ser regulada por lei específica. A entidade alega que o próprio governo já dispõe de minuta de lei aprovada consensualmente pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Diretoria Geral do Itep e Servidores, em comissão criada para esta finalidade.
O presidente do sindicato, o dr. Otávio Domingos, afirma ainda que até decisão judicial obrigando a realização do concurso já foi acatada pelo Governo do Estado que não entrou com recursos da liminar concedida.
Para Domingos, não cabe ao governo se quer alegar restrições devidas a Lei de Responsabilidade Fiscal uma vez que em sede de decisão judicial a obrigação de fazer não infringe a LRF.
“A realização do concurso público com ingresso no cargo inicial da carreira fortalece a instituição que passa a atrair cada vez quadros mais qualificados ao seu mister”, destacou.
Para ele, estabelecer critérios objetivos de progressão para o servidor, além de garantir um direito do servidor, se alinha a decisão judicial e a legislação vigente para o órgão.
O Sindicato lembra que o efetivo da atividade fim do órgão composta por Peritos criminais e Peritos médico-legistas é praticamente o mesmo de 1986, ou seja um total de 30 para todo o Estado.
Desde a criação do ITEP, o Estado realizou concurso público para o órgão, apenas em 1978 e outro 2000.
“A categoria de profissionais espera a compreensão dos órgãos que demandam os serviços do Instituto como Delegados, Ministério Público e Poder Judiciário e demais autoridades que a legislação fixou, uma vez que já se somam 16 anos sem concurso e o quadro de profissionais peritos sofre com a escassez de servidor o que na prática resulta na prestação de um serviço aquém do que a sociedade merece ao pagar seus impostos”, conclui o presidente.
Equipe de Plantão
O Sindicato informa que os serviços de emissão e confecção de laudos serão paralisados e apenas os locais de crime com vítimas fatais serão atendidos pela equipe de plantão.
Não haverá redução do efetivo disponibilizado. Perícias de balística, documentos, de informática e em chassi de veículos serão também afetadas durante a paralisação. Já em relação ao atendimento da Medicina legal, só serão realizadas as necropsias, até 18h.
Com informações Sindperito-RN