O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou ontem (2) o financiamento privado de campanha, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. “O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, disse no programa Espaço Público, da TV Brasil.
“Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois buscam o troco e esse troco que é muito caro à sociedade”, disse Marco Aurélio.
O financiamento privado foi votado na semana passada na Câmara dos Deputados, com 330 a favor, 141 contra e 1 abstenção, os deputados aprovaram o financiamento privado com doações de pessoas físicas e jurídicas a partidos e de pessoas físicas para candidatos. “Para que os partidos teriam esses recursos senão para repassar aos candidatos?”, destacou o ministro.
A questão também tramita no STF. No ano passado, a maioria dos ministros votou a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. “Aquele que pede [vista] é para refletir e deve devolver o projeto em tempo hábil”, disse Marco Aurélio.
Durante o programa, o ministro questionou ainda a postura do juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato, que apura denúncias de desvio de dinheiro da Petrobras. Para o ministro a delação premiada deveria ser exceção no direito.
“Não posso desconhecer que se logrou um número substancial de delações premiadas e se logrou pela inversão de valores, prendendo para, fragilizado o preso, alcançasse a delação. [Isso] não implica avanço, mas retrocesso cultural. Imagina-se que de início [a delação premiada] seja espontânea e surja no campo do direito como exceção e não regra. Alguma coisa está errada neste contexto”.