O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, encaminhou ao Tribunal de Justiça deste Estado, no último dia 29 denúncia contra o deputado estadual Getúlio Rêgo, pela prática do crime de peculato (art. 312, caput, do Código Penal).
O caso envolveu o desvio de recursos públicos em favor de Sandoval Martins de Paiva Neto, à época lotado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Sandoval era ocupante de cargo comissionado, lotado no gabinete de Getúlio, quando foi descoberto, no ano passado, que o servidor morava em São Paulo e o seu salário era, na verdade, repassado ao seu pai.
O Ministério Público solicitou ao Desembargador Ibanez Monteiro, relator do processo, o levantamento do sigilo dos autos, para fins de divulgação da denúncia ofertada contra o parlamentar.
Com informações do MP e Tribuna do Norte