MPRN e Vigilância interditam casa de recuperação de dependentes químicos em Mossoró-RN

Uma clínica de reabilitação que funcionava de maneira irregular em Mossoró foi interditada nesta segunda-feira (26) em uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. A intervenção mobilizou equipes técnicas e de segurança para garantir a proteção e a dignidade das pessoas que estavam acolhidas no local.

Tanto o MPRN quanto a Vigilância Sanitária já haviam realizado visitas técnicas anteriores na unidade, constatando um cenário crítico de desconformidades administrativas, sanitárias e jurídicas. O estabelecimento operava sem alvará sanitário, sem autorização do Corpo de Bombeiros e sem registro no Conselho Municipal de Saúde, além de omitir comunicações obrigatórias aos órgãos de políticas sobre drogas e assistência social.

Irregularidades e falhas estruturais

De acordo com os relatórios de fiscalização, havia uma distância acentuada entre os serviços anunciados pela proposta comercial da entidade e a realidade encontrada. Enquanto o espaço prometia uma estrutura com equipe de enfermagem e terapia 24 horas por dia, nutricionista e segurança profissional, a vigilância do local era feita pelas próprias moradoras, rotuladas como “monitoras”.

Na área de saúde, os fiscais identificaram falhas graves na gestão de fármacos: medicamentos ficavam dispostos sobre mesas, sem identificação individual para cada paciente. Além disso, embora a clínica prometesse presença diária de enfermagem, a técnica responsável comparecia à unidade apenas uma vez por semana. Com isso, a distribuição dos remédios ficava a cargo do próprio coordenador do estabelecimento, que não possui formação na área da saúde.

Os relatórios também apontaram a permanência de pacientes sob regimes de “internação involuntária” e “internação compulsória”, prática vedada para comunidades terapêuticas pela legislação federal e por resoluções do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que exigem adesão estritamente voluntária. A privacidade das residentes também sofria limitações diretas, com ligações de vídeo e encontros com familiares supervisionados de forma contínua pela direção.

Acolhimento e rede de apoio

Para assegurar o bem-estar das pessoas afetadas pela interdição, a 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró articulou suporte imediato junto à rede pública de saúde e de assistência social do município.

Um grupo de trabalho integrado por assistentes sociais e assessores jurídicos do MPRN conduziu escutas individuais e reservadas com as residentes, prestando orientações sobre a voluntariedade do acolhimento e coletando dados essenciais para a garantia de seus direitos. As acolhidas passaram por triagem com atendimento médico e psicológico, sendo posteriormente encaminhadas para outros equipamentos e serviços seguros da rede municipal.