22 SET 2021 | ATUALIZADO 18:14
POLÍTICA
Da Redação / Agência Câmara
15/06/2015 13:12
Atualizado
13/12/2018 04:53

Redução da maioridade penal deve agitar a Câmara dos Deputados

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos será discutido em três comissões. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
Imagem 1 -  Redução da maioridade penal deve agitar a Câmara dos Deputados
Valéria Lima

Três comissões realizam audiências públicas nesta semana para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Na terça-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos convidou os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Pepe Vargas (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência).

Também na terça-feira (16), o assunto será debatido na Comissão de Educação com juízes, delegados, advogados e o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl.

Na quarta-feira (17), será a vez de a Comissão de Cultura discutir o assunto. Entre os convidados, está o vereador paulista Ari Friedenbach, pai de Liana, assassinada aos 16 anos junto com o namorado por um grupo de criminosos liderado por um adolescente.

A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, em análise na Câmara, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em março.

Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A reunião foi marcada por empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais legislativos e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.

Tendência de voto
Uma enquete realizada com os 27 deputados membro da Comissão Especial que analisa o texto da PEC 171/93, mostra a tendência pela aprovação da redução na maioridade penal. Veja os resultados da enquete:

1) O Sr. é favorável à redução da maioridade penal?
Sim, em todos os casos     -     07
Sim, apenas para os crimes hediondos     -     14
Não     -     6

2) Se sim, para quantos anos?
16 anos     -     17
10 anos     -     01
Qualquer idade     -     03

3) O Sr. acha que o tempo de internação máximo para menores deve permanecer em três anos ou de aumentar?
Permanecer em três anos     -     02
Aumentar     -     21
Não respondeu     -     04

4) Aumentar para quantos anos?
6 anos     -     02
8 anos     -     06
10 anos     -     01
30 anos     -     01
Pena proporcional ao crime     -     08
Outras respostas     -     03

Notas

Posto JP - Maio de 2021

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