Três comissões realizam audiências públicas nesta semana para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Na terça-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos convidou os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Pepe Vargas (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência).
Também na terça-feira (16), o assunto será debatido na Comissão de Educação com juízes, delegados, advogados e o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl.
Na quarta-feira (17), será a vez de a Comissão de Cultura discutir o assunto. Entre os convidados, está o vereador paulista Ari Friedenbach, pai de Liana, assassinada aos 16 anos junto com o namorado por um grupo de criminosos liderado por um adolescente.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, em análise na Câmara, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em março.
Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A reunião foi marcada por empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais legislativos e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.
Tendência de voto
Uma enquete realizada com os 27 deputados membro da Comissão Especial que analisa o texto da PEC 171/93, mostra a tendência pela aprovação da redução na maioridade penal. Veja os resultados da enquete:
1) O Sr. é favorável à redução da maioridade penal?
Sim, em todos os casos - 07
Sim, apenas para os crimes hediondos - 14
Não - 6
2) Se sim, para quantos anos?
16 anos - 17
10 anos - 01
Qualquer idade - 03
3) O Sr. acha que o tempo de internação máximo para menores deve permanecer em três anos ou de aumentar?
Permanecer em três anos - 02
Aumentar - 21
Não respondeu - 04
4) Aumentar para quantos anos?
6 anos - 02
8 anos - 06
10 anos - 01
30 anos - 01
Pena proporcional ao crime - 08
Outras respostas - 03