A presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira, 9, em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio.
A assinatura ocorrerá antes de se esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para a sanção ou veto.
A presidenta fez a revelação neste domingo, 8, em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
A Lei de Feminicídio transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente da violência doméstica de discriminação de gênero.
Dilma ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras e que a medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”, diz ela.
O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos, ou ainda contra uma pessoa com deficiência.
A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
O projeto de Lei foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões de gêneros quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.