ESTADO
Da redação
30/05/2017 06:33
Atualizado
14/12/2018 09:48
Ministério Público Estadual começa a investigar atos da ex-prefeita do município de Baraúna
Segundo o documento, Tribunal de Contas informou que contas públicas da ex-gestora não foram aprovadas; Luciana Oliveira foi afastada do cargo em dezembro de 2016 pela Justiça Federal por desvios de R$ 3 milhões.
O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar possível prática de improbidade administrativa pela ex-prefeita de Baraúna, Luciana Oliveira, na prestação de contas da prefeitura municipal no exercício de 2014. Procedimento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 30.
Conforme documento, o MPRN recebeu ofício do Tribunal de Contas do Estado informando sobre a não aprovação das contas da prefeitura referente ao ano de 2014, na época gestão de Luciana Oliveira. Segundo o MP, houve "falta de prestação de contas do exercício de 2014".
A ex-prefeita Luciana Oliveira deve ser notificada em até 10 dias úteis, após publicação no Doe. Também serão notificados o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e o Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Norte.
No documento, o promotor de justiça José Alves Rezende Neto ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivo promover a transparência de contas públicas e preservar o patrimônio público, evitando déficits e permitindo seu controle externo e interno, estabelecer que será dada ampla divulgação aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; às prestações de contas e ao respectivo parecer prévio; e ao relatório resumido da execução orçamentária e gestão fiscal.
Em dezembro de 2016, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal realizaram operação onde a ex-prefeita Luciana Oliveira foi afastada por suspeita de desviar mais de R$ 3 milhões do âmbito federal. Operação Didática realizou buscas e apreensões em secretarias da prefeitura.
Segundo o MPF, as investigações apontaram para a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação, comprovando mediante inúmeras irregularidades, a exemplo de processos licitatórios para contratação de empresas e prestadoras de serviços.
Leia mais
Justiça Federal e Estadual afastam prefeita de Baraúna por desvios de mais de R$ 3,1 milhões
Conforme documento, o MPRN recebeu ofício do Tribunal de Contas do Estado informando sobre a não aprovação das contas da prefeitura referente ao ano de 2014, na época gestão de Luciana Oliveira. Segundo o MP, houve "falta de prestação de contas do exercício de 2014".
A ex-prefeita Luciana Oliveira deve ser notificada em até 10 dias úteis, após publicação no Doe. Também serão notificados o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e o Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Norte.
No documento, o promotor de justiça José Alves Rezende Neto ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como objetivo promover a transparência de contas públicas e preservar o patrimônio público, evitando déficits e permitindo seu controle externo e interno, estabelecer que será dada ampla divulgação aos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; às prestações de contas e ao respectivo parecer prévio; e ao relatório resumido da execução orçamentária e gestão fiscal.
Em dezembro de 2016, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal realizaram operação onde a ex-prefeita Luciana Oliveira foi afastada por suspeita de desviar mais de R$ 3 milhões do âmbito federal. Operação Didática realizou buscas e apreensões em secretarias da prefeitura.
Segundo o MPF, as investigações apontaram para a existência de um esquema fraudulento na aplicação de recursos federais destinados à educação, comprovando mediante inúmeras irregularidades, a exemplo de processos licitatórios para contratação de empresas e prestadoras de serviços.
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