17 FEV 2019 | ATUALIZADO 11:05
POLÍTICA

TJ libera venda de bebida alcoólica por rede de supermercados no RN durante domingo de eleição

justificativa é de que não há lei nem qualquer resolução do Tribunal Regional Eleitoral do RN que determine a proibição
Da redação
07/10/2018 06:47
Atualizado
14/12/2018 08:50
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TJ libera venda de bebida alcoólica por rede de supermercados no RN durante domingo de eleição
A Justiça liberou a venda de bebida alcoólica nos supermercados do grupo Walmart no Rio Grande do Norte. A decisão partiu de um mandado de segurança ajuizado pela empresa contra a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). O grupo é dono de supermercados em Natal, dentre os quais o Bompreço e o Sam's Club. Em Mossoró, o supermercado é o Hiper Bom Preço.

A Secretaria suspendeu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o território do estado entre as 6h e as 18h deste domingo (7), através de portaria publicada no dia 26 de setembro passado no Diário Oficial.

O TJ alega que a Sesed extrapolou sua função administrativa ao fazer a publicação. A justificativa é de que não há lei nem qualquer resolução do Tribunal Regional Eleitoral do RN que determine a proibição, e a Secretaria, como órgão do Poder Executivo, não tem atribuição legal para fazer isso.
A decisão do Tribunal de Justiça é válida apenas para a rede Walmart, por se tratar da apreciação de um mandado de segurança individual.

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