A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, afirmou, nesta terça-feira (11), que o Senado Federal está diante de uma oportunidade ímpar de contribuir para amenizar a situação fiscal grave que enfrenta Estados e Municípios.
A parlamentar considera que o Senado tem o compromisso, com os estados, de avançar no debate do PLC 78/2018, que autoriza a Petrobras a vender até 70% de sua participação nas áreas contratadas sob o regime de cessão onerosa, cedidas à empresa pela União. A matéria está em discussão há várias semanas na Casa.
“Nós temos que avançar nesse debate e garantir que os recursos derivados do leilão do excedente da cessão onerosa sejam repartidos com estados e municípios. Isso significa, em primeiro lugar, fazer justiça e, depois, compensar perdas extraordinárias impostas aos entes subnacionais por medidas aprovadas pelo próprio Parlamento, como foi a MP do trilhão, que concedeu essas benesses tributárias às empresas estrangeiras petrolíferas”, disse Fátima.
A cessão onerosa foi uma autorização que a União fez exclusivamente para a Petrobras produzir 5 bilhões de barris em áreas do Pré-Sal, com um ônus de R$ 74,8 bilhões para a empresa. Para a senadora, a repartição da cessão onerosa entre os entes federados significa oxigenar o pacto federativo, tornando possível a execução das políticas públicas de educação, saúde, assistência social e segurança pública. “Transferir parte desses recursos com estados e municípios vai contribuir para o equilíbrio do pacto federativo, corrigindo distorções graves, quando o bolo tributário fica nas mãos da União, e os estados e os municípios, com migalhas”, justificou.