O Tribunal de Justiça do Estado decidiu nesta quinta-feira, 20, por permitir que o prefeito Rento Marinho, do PRB, retorne ao cargo de prefeito em São Rafael.
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Justiça afasta prefeito de São Rafael por não convocar concursados
Reno havia sido afastado por não respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2013 perante a Justiça e o Ministério Público Estadual em São Rafael.
O prefeito havia assumido o compromisso em 2013 de demitir os servidores contratados e convocar os concursados. Entretanto, ficou protelando, por anos.
A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas chegou a aplicar multa diária de R$ 2 mil e mesmo assim o prefeito Reno Marinho não demitiu os contratos e convocou os concursados.
E isto comprovado em inspeção realizada pelo Ministério Público Estado em escolas e postos de saúde do município. E o resultado desta inspeção motivou o pedido de afastamento.
Entretanto, o advogado Fábio Sena diz que o prefeito Rento Marinho atendeu ao que estava previsto no TAC e que o Tribunal de Justiça Estado decidiu pelo retorno ao cargo.
Já de volta ao cargo, o prefeito Reno Marinho se diz tranquilo. O Ministério Público Estadual deve recorrer para que o TAC seja cumprido na íntegra.