A sanção da Lei Armando Duarte Leite (nº 3.696/2019), no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta quarta-feira (9), coroa ação coletiva em favor do esporte local.
A opinião é da presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro (MDB), autora do projeto que originou a norma (Projeto de Lei nº 325/18), aprovado na Casa no último dia 4 de dezembro.
“Apresentamos esse projeto, atendendo reivindicação da classe desportista. A proposta ganhou corpo, com apoio de outros vereadores, e conseguimos aprová-la no plenário, por unanimidade", diz Izabel Montenegro.
"A prefeita Rosalba Ciarlini também se uniu a esse trabalho conjunto e garantiu a sanção da lei, que, sem dúvida, uma vitória do esporte de Mossoró”, comemora a presidente do Poder Legislativo.
A Lei Armando Duarte Leite autoriza exploração comercial de placas de identificação de ruas de Mossoró por entidades esportivas, como clubes de futebol profissional da cidade, contanto que sejam reconhecidas como de Utilidade Pública, cadastradas em conselhos municipais e nacionais, como de Assistência Social, e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Receita
“Funcionará da seguinte forma: a associação esportiva de Mossoró confeccionará e instalará as placas e, em contrapartida, o Município de Mossoró autorizará essa entidade a utilizar os espaços publicitários do conjunto de placas para publicidade da sua logomarca e logomarca de terceiros, como empresas diversas”, explica Izabel.
Esse mecanismo, segundo a vereadora, permitirá nova fonte de renda, por exemplo, às equipes de futebol de Mossoró. “Nossa expectativa é que essa modalidade represente um ganho de receitas para impulsionar a retomada do esporte mossoronense. Todos estão de parabéns por essa iniciativa, que significa um ganho para toda a sociedade”, avalia.