Acompanhados de perto por servidores grevistas da Saúde, que lotaram as galerias do plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram em regime de urgência dois projetos de lei para garantir a antecipação de royalties de petróleo e gás previstos para o Estado até 2022. A análise e votação das matérias aconteceram na sessão desta quinta-feira (14).
Com a medida, o governo quer antecipar receitas para quitar pelo menos parte dos salários atrasados de servidores. Por regra, o recurso só pode ser usado para pagar aposentados e pensionistas, mas o deputado Kelps Lima (SDD) apresentou uma emenda para que o recurso também seja usado para pagar parte dos servidores ativos.
O recurso deverá ser antecipado em operações financeiras com bancos, em uma espécie de empréstimo. O governo estima entre receitas extras de R$ 480 a R$ 530 milhões.
Antes de aprovar a lei que autoriza o Poder Executivo a fazer essa operação, o Legislativo precisou aprovar outro projeto, enviado à Casa na última segunda-feira (11), que amplia a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, que atualmente era de, no máximo, 2%. Com essa margem, o governo só poderia antecipar até R$ 240 milhões. Esse limite foi aumentado para 6% do orçamento.
Com a aprovação das medidas, o coordenador do Sindicato dos Servidores Saúde, Manoel Egídio, afirmou que a categoria quer que o Pode Executivo apresente um cronograma aos servidores. “O governo deve apresentar um calendário de pagamento dos atrasados. O que não dá é viver nessa incerteza e não saber quando irá receber”, disse. Os servidores da Saúde estão em greve desde o último dia 5 de fevereiro.
A emenda aprovada veda ao tesouro estadual "alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos ingressarem na conta". Dessa forma, é esperada uma sobra de verba para pagamento dos ativos.