O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) protocolou nesta terça-feira (19), projeto de lei que obriga o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), a publicizar informações referentes aos serviços, medicamentos, lista de espera de pacientes, horário de atendimentos e profissionais à disposição da população na rede estadual de Saúde.
Segundo o parlamentar, o PL tem o objetivo de dar transparência sobre quais procedimentos, medicamentos, profissionais e pacientes estão inseridos na rede estadual de saúde pública.
“O acesso às informações na Administração Pública é tópico inscrito no artigo 37 da Constituição. Como a saúde é um serviço essencial para a população, o projeto ganha ainda mais relevância. O Estado, mais do que nunca, precisa dar transparência as suas ações”, relatou Allyson.
O projeto sendo aprovado pela Casa Legislativa, e posteriormente, sancionado pelo governo estadual, obrigará que a SESAP divulgue em seu site a quantidade, tipos e validade dos medicamentos distribuídos de forma gratuita; lista de pacientes que aguardam por consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções nos estabelecimentos da rede pública de saúde; disponibilidade de profissionais na unidade de saúde e suas respectivas funções.
Também terá que informar em tempo real listagem de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), além de lista dos pacientes que precisam de cirurgias eletivas e as unidades em que poderão ser realizadas.
“No serviço público a transparência é um elemento essencial, a população tem o direito de receber essas informações e com esse projeto nosso mandato quer contribuir para que isso seja cumprido”, concluiu o parlamentar.