Diante da polêmica envolvendo os ambulantes, que ocupam as calçadas do Centro, e a recomendação da 3ª Promotoria, para que o Município retire todos do local, a Prefeitura vai apresentar uma saída que parece mais do mesmo. Encaminhou um projeto à Justiça para reduzir o espaço para pedestres e cadeirantes, deixando um vão livre de apenas de 1,2 m (o que corresponde a praticamente uma pessoa) para circulação nas áreas do Centro, que costumam ser intensas.
Os ambulantes e lojistas terão de ocupar a maior parte da calçada. A delimitação seria através de uma faixa que delimitaria o espaço. “A Prefeitura não tem intenção de retirar os ambulantes e sim adequá-los para que continuem nos seus locais de trabalho, enquanto não tiver um projeto definitivo de um novo local para que esses comerciantes sejam realocados”, frisou a procuradora do Município, Karina Ferreira. A Secretaria de Infraestrutura, Associação dos Ambulantes e a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, decidiram em oficializar a privatização das calçadas.A Justiça ainda precisa apreciar se esta proposta é legal.
A procuradora geral do Município ainda explicou que com a nova recomendação da 3ª Promotoria que versa sobre o mesmo tema, o Município vai informar sobre o projeto já existente. “Para isso, a procuradoria vai informar a 3ª Promotoria que já existe um procedimento judicial acerca da matéria. Esse assunto já está sendo discutido e o Município já dando andamento a esse projeto”, informou Karina.
Uma comissão da Associação dos Comerciantes dos Ambulantes de Mossoró esteve nesta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores para solicitar apoio do legislativo que ficou de encaminhar uma solicitação de audiência pública no próprio Ministério Público, com a participação dos vereadores, dos ambulantes e do município.
A Prefeitura de Mossoró tem um prazo de 90 dia para elaborar um plano de evacuação da área, não a sua entrega oficial à iniciativa privada, incluindo um trabalho de reinserção dos ambulantes no mercado de trabalho, como a construção de local adequado para a atividade destes comerciantes.
Temendo serem retirados do Centro da cidade sem receber uma alternativa, os ambulantes de Mossoró realizaram protesto na manhã desta terça-feira, 16. Os ambulantes protesto percorreu o Centro e encerrou-se na Câmara Municipal.
A recomendação também aponta que o Comandante do Comando de Policiamento Regional I da Polícia Militar deve auxiliar na adoção das providências necessárias ao cumprimento da legislação municipal (Código de Postura e Urbanismo), assegurando que a Administração Municipal possa utilizar o seu poder de polícia administrativa dentro dos limites legais, a fim de remover os obstáculos irregularmente existentes nas ruas e calçadas do município de Mossoró.