23 JUL 2019 | ATUALIZADO 09:01
NACIONAL

Teto de Gastos pode causar cerca de 27 mil mortes até 2030, diz estudo

A emenda foi proposta pelo governo de Michel Temer e aprovada no Congresso em 2016. Ela limitou o crescimento das despesas primárias federais, incluindo as pastas da saúde e educação, ao reajuste da inflação por 20 anos.
COM INFORMAÇÕES DO G1
03/05/2019 09:15
Atualizado
03/05/2019 09:19
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Teto de Gastos pode causar cerca de 27 mil mortes até 2030, diz estudo
Os autores devem publicar, nos próximos meses, uma projeção da mortalidade especificamente em menores de cinco anos nesses cenários de austeridade.
FOTO: TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

Um estudo internacional estimou pela primeira vez qual pode ser o impacto, em vidas humanas, de duas das mais sensíveis - e polêmicas - medidas relacionadas à saúde no Brasil nos anos recentes.

Segundo o artigo, publicado no periódico BMC Medicine, os possíveis cortes de gastos federais para o programa Estratégia da Saúde da Família decorrentes da emenda constitucional 95/2016 (conhecida como "teto dos gastos") podem levar a 27,6 mil mortes evitáveis até 2030.

Esse número representa um aumento de 5,8 % na mortalidade em comparação com o cenário atual. A emenda foi proposta pelo governo de Michel Temer e aprovada no Congresso em 2016.

Veja mais:

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Os pesquisadores simularam outro cenário, somando à redução no tamanho da população coberta pelo Estratégia da Saúde da Família a hipótese do eventual fim do programa Mais Médicos.

Segundo essa projeção, a redução do Estratégia da Saúde da Família e um possível fim do Mais Médicos levariam a um aumento de 8,6% na mortalidade, o que representa cerca de 48,5 mil óbitos evitáveis entre 2017 e 2030.

A Estratégia da Saúde da Família e o Mais Médicos são dois importantes representantes no Brasil de políticas públicas de saúde da chamada "atenção primária", que valoriza um contato próximo e preventivo de profissionais da saúde com a população.

Isto ocorre, por exemplo, com visitas rotineiras de médicos às casas dos pacientes. No caso do Estratégia da Saúde da Família, cada território com cerca de 4 mil pessoas recebe um conjunto com número mínimo de profissionais - médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e especialistas e saúde bucal - e de equipamentos e ações educativas.

Por meio de modelos matemáticos complexos, os autores do artigo estimaram a mortalidade anterior aos 70 anos de idade e decorrente de causas consideradas sensíveis à atenção primária.

É o caso de doenças infecciosas, tais como febre amarela e sarampo, e deficiências nutricionais, como anemia e desnutrição.

Segundo o artigo, estes tipos de doenças e deficiências seriam os mais impulsionados com os cortes e afetariam as populações mais vulneráveis como, conforme apontam os autores, negros e aqueles que vivem em municípios mais pobres.

"A redução da cobertura da atenção básica nesses lugares tem efeitos maiores porque eles têm causas de mortalidade mais ligadas à pobreza", explica Davide Rasella, pesquisador italiano que liderou o estudo.

"São doenças e deficiências básicas que o sistema de atenção primária é mais capaz de resolver forma efetiva. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, não só economicamente, mas também em termos de saúde", acrescenta.

Rasella é pesquisador associado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e à London School of Hygiene and Tropical Medicine, na Inglaterra.

Ele é especialista em avaliações de impacto de políticas públicas e ganhou destaque em 2013 ao publicar um artigo no periódico The Lancet sobre o papel do programa Bolsa Família na redução da mortalidade infantil.

No artigo publicado agora na BMC Medicine, Rasella contou com a colaboração de pesquisadores da UFBA, da Universidade de Stanford (nos EUA) e do Imperial College de Londres (Reino Unido).

Ainda segundo os estudiosos, as projeções publicadas ainda são conservadoras, pois fazem um recorte etário e consideram apenas a mortalidade por causas consideradas como sensíveis à atenção primária.

Esta tipificação acompanhou classificações internacionais e do Ministério da Saúde. Os autores devem publicar, nos próximos meses, uma projeção da mortalidade especificamente em menores de cinco anos nesses cenários de austeridade.


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