Nesta segunda-feira (13) o senador Jean Paul Prates apresentou Projeto de Lei Complementar que preserva os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino no Orçamento da União.
Na prática, o parlamentar quer impedir o governo federal de contingenciar recursos para o setor. “A educação é essencial para a população, como principal instrumento para reduzir as desigualdades e retomar o desenvolvimento do país. Não dá para o governo cortar recursos numa área que é determinante para o futuro do Brasil” disse.
Há duas semanas, o governo Bolsonaro anunciou corte de 30% para as universidades e institutos federais de ensino. Em um primeiro momento, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou como justificativa que três universidades públicas – UnB, UFF e UFBA – estariam fazendo “balbúrdia” e apresentando desempenho acadêmico insuficiente.
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Diante da repercussão negativa, o Ministério da Educação ampliou os cortes para todas as universidades e institutos federais. Nem o ensino básico escapou, apesar da promessa de que o setor era prioridade. O corte para a educação infantil chegou a R$ 2,4 bilhões.
O projeto de Jean Paul altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e proíbe a limitação das despesas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Entre 2014 e 2019, as despesas discricionárias do MEC já haviam sofrido uma redução de 24%.
As despesas discricionárias no Orçamento passaram de R$ 32,2 bilhões, em 2014, para R$ 24,6 bilhões, em 2019. Com o contingenciamento anunciado, o MEC perdeu mais R$ 5,7 bilhões, fazendo com que os valores disponíveis fossem reduzidos a R$ 17,5 bilhões, quase a metade do valor empenhado em 2014.
“É um crime com os estudantes e a pesquisa científica brasileira. Não podemos aceitar que o governo retire dinheiro da educação” criticou o senador.
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Durante audiência pública no Senado, Jean Paul questionou Weintraub sobre os cortes. Ele condicionou a liberação de recursos para a educação à aprovação da reforma da Previdência. O ministro negou que o contingenciamento fosse um corte.
“Dizer que contingenciamento não é corte, é mais antigo do que andar para frente. Todo governo diz isso. Mas, na verdade, no fluxo de caixa de qualquer gestor público, isto significa corte”, afirmou.
Apenas no Rio Grande do Norte, os cortes chegam a R$ 102 milhões e atingem as universidades federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Semiárido (UFERSA), além do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
“Como um gestor de uma universidade federal ou de um instituto trabalha, em pleno mês de maio, com um torpedo de 30% a menos de seu orçamento para gerir o ano? Como ficam nossos estudantes?”, questionou o parlamentar.