19 JUL 2019 | ATUALIZADO 00:24
ESTADO

ALRN aprova por unanimidade a LDO para o exercício 2020

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentada com 21 emendas, entre elas duas que tratavam da devolução dos excedentes dos poderes e da administração indireta ao Governo do Estado. Os deputados votaram contra a devolução do excedente pelos poderes, mas a favor da devolução pela administração indireta.
11/07/2019 16:39
Atualizado
11/07/2019 16:43
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ALRN aprova por unanimidade a LDO para o exercício 2020
A LDO foi aprovada nesta quinta-feira. Agora ela segue para sanção do Governo do Estado.
FOTO: DIVULGAÇÃO/ALRN

Nesta quinta-feira (11) os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

O Projeto de Lei, que estabelece como o orçamento do próximo ano deve ser elaborado, foi aprovado com 21 emendas. O relator foi o deputado estadual José Dias.

“Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar antes do início da votação. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário.

Sobre as emendas que tratavam da devolução dos excedentes dos poderes e da administração indireta ao Governo do Estado, o parecer de José Dias foi contrário. Segundo ele, esse excedente é muito pouco e não faz nenhuma diferença para o estado.

Em votações separadas das suas emendas, os deputado acompanharam o relator e decidiram pela não devolução de recursos pelos poderes, mas votaram favorável ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.

O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo estadual, para que possa ser sancionado pelo Governo.

A legislação é um instrumento norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).


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