O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defende que os recursos recuperados judicialmente de casos de desvios e corrupção sejam diretamente destinados em proporções iguais ao Fundo Nacional de Saúde e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação.
A proposta do senador (PLS 303/2013), que já foi aprovada nas Comissões de Assuntos Sociais e de Educação do Senado, agora será examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para Moka, a proposta é uma forma de compensar a sociedade que teria sido lesada pelas práticas de corrupção. "Você recupera esses recursos oriundos da corrupção e entra direto na caixa única do tesouro. Eu queria, na verdade, que todos esses recursos fossem investidos nessas duas áreas básicas que é a saúde e a educação", afirma o senador.
O projeto faz parte da chamada "Agenda Brasil", que são o conjunto de medidas para ajudar na retomada do crescimento do Brasil, sem aumentar os impostos. Atualmente, os recursos recuperados nessas situações são devolvidos às empresas envolvidas.
No caso específico da Operação Lava Jato, Moka defende que os recursos sejam devolvidos à Petrobras. Somente nos demais casos é que os recursos recuperados seriam revertidos, de forma igualitária e sem prejuízo ao já previsto no orçamento, ao FNS e ao FNDE.
Se aprovado na CCJ do Senado, o projeto seguirá para o plenário do Senado.