O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal denúncias contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o pai dele, o senador Benedito de Lira (PP-AL), por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
Nas denúncias, Janot pede a condenação dos dois pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Se aceitar, os denunciados se tornarão réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentares, eles não podem ser processados em outra instância da Justiça.
O advogado Pierpaolo Bottini, que faz a defesa do deputado Arthur Lira, disse que ainda não teve acesso ao documento enviado por Janot ao STF, mas contestou a acusação sobre existência de indícios de irregularidades nas contas eleitorais do deputado. “Não há nenhuma ilegalidade nas contas. O deputado já demonstrou isso e iremos demonstrar mais uma vez”, afirmou.
Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, Arthur Lira e Benedito de Lira serão julgados pela Segunda Turma do Supremo, integrada por cinco ministros, entre os quais Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado.
Após o recebimento da denúncia, Zavascki notificará as defesas para apresentação de respostas por escrito. Depois da apresentação das respostas, o processo voltará o Ministério Público, que dará um parecer. O ministro fará então um relatório e levará o caso ao plenário, que decidirá pela abertura ou não de ação penal – não há prazo para isso.
A denúncia foi protocolada em segredo de Justiça e caberá ao ministro decidir sobre a derrubada do sigilo e eventual divulgação do teor do documento.
Entre os 59 investigados no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça sobre envolvimento nos fatos apurados pela Lava Jato, outros dois políticos já foram denunciados: o presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
Acusações
Durante as investigações, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que repassou R$ 1 milhão, por intermédio do doleiro Alberto Youssef, para a campanha de 2010 ao Senado de Benedito de Lira.
O valor, segundo Costa, teria saído da "cota" destinada ao PP no esquema de corrupção e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras.
No caso do deputado Arthur Lira, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Youssef afirmou, também em delação premiada, que teria pago despesas de campanha do parlamentar em 2010.
O doleiro também disse que soube que um assessor do deputado recebeu R$ 100 mil em espécie, mas que ele teria sido detido com o dinheiro no Aeroporto de Congonhas. De acordo com Youssef, o deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da "cota" do PP no esquema de corrupção.
Em relatório enviado ao Supremo, a Polícia Federal apontou ainda que o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, também afirmou em depoimentos de delação premiada que os dois foram beneficiados com dinheiro desviado da Petrobras.
Pedido de afastamento
Na última terça (1º), a PF enviou relatório ao STF no qual apontava indícios de corrupção passiva dos dois parlamentares. No documento, a polícia também pediu, como uma medida cautelar em procedimento separado, o afastamento dos dois dos cargos públicos. O afastamento, no entanto, não foi tratado na denúncia feita pelo procurador contra os dois parlamentares.
Em relação ao pedido de afastamento das funções feitos pela Polícia Federal, o ministro Teori Zavascki decidiu dar cinco dias os dois se manifestarem. O prazo começa a contar depois que eles forem notificados, o que ainda não aconteceu.