O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, e a deputada Márcia Maia,o deputado Gustavo Carvalho, debate com os deputados Fernando Coruja e Kennedy Nunes, do Estado de Santa Catarina, 4 propostas de mudança no Pacto Federativo.
As quatro propostas são:
1 - A autonomia para os Estados legislarem sobre a descriminalização, propaganda comercial e agronegócio (artigos 22 e 24 da Constituição Federal);
2 - Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição, para isto acontecer será necessário a adesão de 3% do eleitorado brasileiro, 14 estados, com no mínimo 1% de seus eleitores (Artigo 60 da Constituição Federal);
3 - Incluir o Imposto Sobre Operação Financeiras (IOF), Imposto Sobre importação (IPI) e o Imposto Sobre Grandes Fortunas (que pode ser criado) na repartição de recursos com Estados e Municípios; aumentar a parcela dos Estados (FPE) de 21,5% para 31,5% e dos municípios de 22,5% para 32,5% (Artigo 159 da Constituição Federal;
4 - Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em Saúde Pública (Artigo 166 da Constituição Federal).
Os deputados catarinenses estão percorrendo o Brasil apresentando as propostas aos deputados e pedindo apoio. No Rio Grande do Norte foi recebido pelo presidente da Assembleia e outros deputados.
Eles defendem a tese de que os municípios e estados, com o atual modelo de divisão do bolo financeiro federativo, não tem como sobreviver. Apresentam propostas neste sentido e também para aumentar a participação dos estados nos impostos como IOF e IPI, e também participação no que for arrecada com a cobrança de impostos de grandes fortunas.
No Rio Grande do Norte, o presidente da Federação dos Municípios, prefeito Francisco José Junior, de Mossoró, tem sido enfático em afirmar que a situação dos municípios é muito crítica e carece com extrema urgência mudar o pacto federativo, para que os municípios brasileiros recebam mais recursos dos impostos que são arrecadados pela União.
“São nos municípios que as coisas acontecem, então é lá que deve ficar a maior parte dos impostos arrecadados”, destaca o presidente da FEMURN