Dilma: Medidas anticorrupção fortalecem luta contra a impunidade

A presidenta Dilma Rousseff disse há pouco que o pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional permitirá ao Estado ampliar sua capacidade de prevenir e coibir a corrupção, principalmente no que se refere ao combate à impunidade.

Durante cerimônia de anúncio oficial das medidas anticorrupção, enviado ontem ,17, ao Parlamento, a presidenta ressaltou que o Brasil precisa afastar o estigma de que o brasileiro leva vantagem em tudo.

Para Dilma, as medidas são “concretas”, mas não encerram o debate acerca das ações para acabar com a corrupção no país. “Não pretendemos esgotar a matéria, mas evidenciar que estamos no caminho correto. Somos um governo que não transige com a corrupção e temos obrigação de enfrentar a impunidade. As medidas fortalecem a luta contra a impunidade que é, talvez, o maior fator que garante a reprodução da corrupção”, discursou Dilma.

“Temos de ter clareza que, além desse conjunto de novas leis para resolver esse problema, é preciso uma nova consciência, uma cultura fundamentada em valores éticos profundos e moralidade republicana que deve nascer dentro de cada lar, escola e cada cidadão desse país e da alma e do coração de cada cidadão”, disse Dilma.

Na avaliação da presidenta, o pacote anticorrupção também ajudará o país a estruturar o combate a esse tipo de crime. “A postura republicana exige de todos nós uma atuação isenta, imparcial e autônoma. Posso dizer que essa tem sido a ação do meu governo.

PRINCIPAIS PONTOS DO PACOTE

1 - Criminalização da prática de caixa 2;
2 - Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no âmbito federal;
3 - Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser vendidos por meio de leilão;
4 - Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens;
5 - Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.