O juiz Herval Sampaio Júnior, diretor do Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró-RN, usando seu site Novo Eleitoral (http://www.novoeleitoral.com), explica com detalhes todo o trâmite jurídico da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, concluída nessa quinta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e considerando inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Com o título "A luta não acabou, pois sabemos que os interesses não republicanos movem montanhas", Herval Júnior afirma que o STF concluiu a votação a ADI impetrada pela OAB, em uma "sessão histórica". Segundo o magistrado, com a declaração de inconstitucionalidade, o STF retoma os valores constitucionais, em especial a isonomia que deve reinar no processo eleitoral buscando a normalidade das eleições, sem que fatores externos possa desequilibrar o pleito.
Em seu texto, Herval mostra que o financiamento empresarial estava sendo usado claramente como meio de aquisição dos mandatos e essa foi a interpretação de 8 dos 11 ministros do STF. "Essa prática transformava o processo eleitoral em um negócio em que o comprador paga e recebe de imediato o seu produto, sem puder o eleitor reclamar depois", afirma Herval Júnior.
"Até quem não concordou com a procedência da ADI por aspectos técnicos, foram enfáticos em dizer que é extremamente desarazoável que uma empresa doe para candidatos com ideologias totalmente distintas e o pior numa mesma disputa, o que demonstra que seu interesse está totalmente desatrelado do bem comum do povo", continua sua explanação.
"Então, meus amigos e amigas felizmente a nossa luta como cidadão indignado com a corrupção eleitoral ganhou mais uma batalha, contudo a luta não acabou. Outras batalhas ainda se fazem necessárias e temos que estar vigilantes", concluiu o magistrado que tem se destacado na incansável luta contra a corrupção eleitoral no país.