As audiências telepresenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) serão realizadas, a partir do dia 4 de maio. A data coincide com o restabelecimento dos prazos processuais.
O uso da plataforma digital para realização da teleconferência está previsto no ato TRT21-GP Nº 54/2020, assinado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Bento Herculano.
As partes, seus procuradores e o Ministério Público do Trabalho (MPT) poderão fazer uso da plataforma definida, por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e telefones celulares, sendo necessário apenas a indicação de um e-mail para acesso à sala virtual.
No horário designado para o início da audiência, o secretário confirmará a conexão de todos os envolvidos e informará a circunstância ao magistrado, que declarará aberta a audiência, iniciará a gravação, dando ciência a todos, e a conduzirá, observando os procedimentos legais e regimentais aplicáveis.
As audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, assegurada a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados, partes e MPT.
Essa medida visa prevenir aglomerações do TRT, em virtude da pandemia do novo coronavírus.