08 AGO 2020 | ATUALIZADO 13:32
ESTADO
01/07/2020 18:32
Atualizado
01/07/2020 18:32

ALRN aprova PL que reforça transparência de recursos enviados aos municípios

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De autoria do deputado Souza, o projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira (1º), garante que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos estaduais para os respectivos municípios do Estado, permitindo uma melhor fiscalização por parte dos vereadores.
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FOTO: JOÃO GILBERTO

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (1º) dois projetos de lei que buscam dar mais transparência aos recursos do Governo enviados aos municípios e promover a interiorização do turismo no Estado.

Ambos os projetos aprovados são de autoria do Deputado Souza Neto (PSB). Um deles determina que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos estaduais para os respectivos municípios do Estado.

O outro inclui o Festival do Atum no calendário de eventos da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN).

Para deputado, o Festival do Atum busca interiorizar o turismo de eventos no RN e fomentar a identidade popular potiguar do Atum como mais uma referência econômica do Estado.

O PL também visa oportunizar aos profissionais da pesca do Estado um evento de discussão séria e promissora, movimentando a economia do RN, gerando emprego e atraindo o turismo.

Quanto à norma aprovada em plenário que visa reforçar a transparência junto às Câmaras Municipais, já que o Governo do Estado deverá encaminhar as informações de recursos transferidos aos municípios, o deputado Souza Neto disse que essa aprovação veio num momento oportuno, “porque os deputados encaminharão novas emendas para combater a COVID-19 nos municípios”, enfatizou.

Para Hermano Morais (PSB), relator da matéria na Casa, o Projeto de Lei é relevante porque valoriza o legislativo municipal.

“Com esse projeto fica garantida a obrigação do Executivo de comunicar qualquer liberação de recursos para os municípios, permitindo uma melhor fiscalização por parte das câmaras. Parabéns ao deputado Souza pela excelente proposição”, destacou o parlamentar.

O projeto foi aprovado à unanimidade, com uma emenda modificativa, que apenas corrigiu um erro de digitação.


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