A Câmara Municipal de Mossoró concluirá a votação das 23 vagas na Casa, segunda-feira (14). Em sessão extraordinária, às 10h, o plenário votará a alteração na Lei Orgânica Municipal, em segundo turno.
Conforme aprovado em primeira votação, no último dia 1º, a Câmara ascenderá de 21 para 23 cadeiras. O Legislativo se adequará à nova população de Mossoró, 300.618 habitantes, segundo o IBGE.
De acordo com a Constituição Federal, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm direito a 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes.
Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento de custos. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, hoje em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais.
Baixa o percentual à receber, mas, no entanto, mesmo sendo 5%, com o aumento do FPM, em função do aumento do número de habitantes, a Câmara Municipal vai continuar recebendo um montante considerável de recursos.
Após o segundo turno, o Legislativo promulgará a mudança na Lei Orgânica. A alteração, se publicada até quarta-feira (16), valerá para a eleição deste ano. Mossoró terá 23 parlamentares já em 2021.