23 SET 2020 | ATUALIZADO 23:58
POLÍTICA
12/09/2020 22:35
Atualizado
12/09/2020 22:42

Câmara convoca sessão extraordinária para aprovar aumento de vereadores

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Sessão extraordinária está prevista para acontecer nesta segunda-feira, 14, ampliando o número de legisladores de 21 para 23 em Mossoró-RN, seguindo assim o número de habitantes de Mossoró que passou dos 300 mil, conforme projeção do IBGE
Imagem 1 -  Sessão extraordinária está prevista para acontecer nesta segunda-feira, 14, ampliando o número de legisladores de 21 para 23 em Mossoró-RN, seguindo assim o número de habitantes de Mossoró que passou dos 300 mil, conforme projeção do IBGE
Sessão extraordinária está prevista para acontecer nesta segunda-feira, 14, ampliando o número de legisladores de 21 para 23 em Mossoró-RN, seguindo assim o número de habitantes de Mossoró que passou dos 300 mil, conforme projeção do IBGE
Foto: Edilberto Barros/CMM

A Câmara Municipal de Mossoró concluirá a votação das 23 vagas na Casa, segunda-feira (14). Em sessão extraordinária, às 10h, o plenário votará a alteração na Lei Orgânica Municipal, em segundo turno.

Conforme aprovado em primeira votação, no último dia 1º, a Câmara ascenderá de 21 para 23 cadeiras. O Legislativo se adequará à nova população de Mossoró, 300.618 habitantes, segundo o IBGE. 

De acordo com a Constituição Federal, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm direito a 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes. 

Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento de custos. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, hoje em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais. 

Baixa o percentual à receber, mas, no entanto, mesmo sendo 5%, com o aumento do FPM, em função do aumento do número de habitantes, a Câmara Municipal vai continuar recebendo um montante considerável de recursos.

Após o segundo turno, o Legislativo promulgará a mudança na Lei Orgânica. A alteração, se publicada até quarta-feira (16), valerá para a eleição deste ano. Mossoró terá 23 parlamentares já em 2021.

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