Após assembleia realizada nesta terça-feira (22) os funcionários do Correios do Rio Grande do Norte decidiram por encerrar a greve da categoria. Os serviços foram retomados na manhã desta quarta-feira (23).
Na segunda-feira (21) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o dissídio da categoria e aprovou reajuste de 2,6%. A maioria dos ministros também entendeu que o movimento, que começou em 17 de agosto, não foi abusivo, mas determinou o retorno imediato da categoria, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares (Fentect) criticou a decisão do TST e, por meio de nota, pediu que os sindicatos mantivesse a realização das assembleias prevista para ontem, ocasião na qual decidiram pelo fim da paralisação.
Os funcionários no Rio Grande do Norte aderiram a greve nacional da categoria no dia 18 de agosto. Desde essa data, os serviços ficaram suspensos e foram afetados atendimentos, postagens e entregas.
Das 195 agências do RN, pelo menos 79 pararam completamente, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos (Sintect/RN).
No Rio Grande do Norte, que conta com 1.060 funcionários, a adesão à greve foi de 70%. Em Mossoró, esse número chegou a 85% dos 112 servidores da cidade.
CLÁUSULAS DO ACORDO COLETIVO
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares (Fentect), a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.
O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria "discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado".
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.
No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.
As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.
Segundo a categoria de trabalhadores, as cláusulas revogadas garantiam direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.