25 NOV 2020 | ATUALIZADO 18:31
ESTADO
21/10/2020 15:45
Atualizado
21/10/2020 15:46

PL que facilita procedimentos de desapropriação em Barra de Santana é aprovado

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A lei, aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (21), vai permitir a troca de imóveis entre os proprietários e o Estado como forma de indenização, afim de agilizar a desocupação da comunidade para conclusão da barragem de Oiticica.
Imagem 1 -  PL que facilita procedimentos de desapropriação em Barra de Santana é aprovado. A lei, aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (21), vai permitir a troca de imóveis entre os proprietários e o Estado como forma de indenização, afim de agilizar a desocupação da comunidade para conclusão da barragem de Oiticica.
PL que facilita procedimentos de desapropriação em Barra de Santana é aprovado. A lei, aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (21), vai permitir a troca de imóveis entre os proprietários e o Estado como forma de indenização, afim de agilizar a desocupação da comunidade para conclusão da barragem de Oiticica.
FOTO: REPRODUÇÃO

Após articulação da governadora Fátima Bezerra, ao lado do secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e do deputado estadual Francisco Medeiros, autor do Projeto de Lei (PL), foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 21, o PL que viabiliza a permuta de imóveis, nova modalidade de indenização que facilitará os procedimentos de desapropriação em Barra de Santana, comunidade que será realocada com a construção da Barragem de Oiticica.

“Sabemos da importância da conclusão das obras da barragem para a segurança hídrica do Estado e por isso estamos unindo forças com o poder Legislativo, sensível a esta causa, para agilizar a entrega desse benefício que já se alonga por tantos anos”, disse a governadora.

Em setembro, durante visita as obras de construção da Nova Barra de Santana, em Jucurutu, Fátima assinou a mensagem para envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa autorizando o projeto de lei.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, explica que até então não existia lei vigente que garantisse a modalidade de troca de imóveis entre os proprietários e o Estado.

“Essa lei vai garantir a cessão e concessão de imóveis, como também outros tipos de direitos aos moradores de Barra de Santana, trazendo a dignidade que a população merece depois de passar pelo transtorno de ter que sair da sua casa”, frisou.


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