É cada vez mais crescente a insatisfação de servidores municipais de Mossoró, com o não pagamento de férias e de licenças por parte da prefeitura, já que desde abril que esses pagamentos foram suspensos por força de decreto municipal.
O artigo segundo do Decreto 5652, de 13 de abril de 2020, assevera que “ficam suspensas, até 31 de julho de 2020, a concessão de férias e das seguintes licenças: para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandado em sindicatos de classes, vinculados ao Município e especial”.
Este decreto, que prorrogou as medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus e deu outras providências, foi alterado pelo 5752, de 31 de julho de 2020, que por sua vez alargou esse prazo. Assim, até 31 de dezembro deste ano estão suspensas as concessões de férias e licenças.
“Eu tô (sic) triste. Duas férias por tirar, duas licenças-prêmio e meu 13° pra receber", lamentou uma servidora pública da área de saúde, com 12 anos de prefeitura. Inclusive o não pagamento do décimo terceiro nos meses de aniversário é um capítulo a parte. Muito embora não haja ilegalidade, a prefeita Rosalba criou essa modalidade de pagamento em seu segundo governo e que foi “copiado” por outros gestores como Fafá Rosado e Silveira Júnior. Reforçando: embora não haja nenhuma ilegalidade, já que a prefeitura pode fazer o pagamento do 13º até dezembro, foi um rearranjo que colocou em dificuldade alguns servidores que já tinham firmado compromissos com o “dinheiro extra”.
Já uma servidora da guarda municipal confirma que “todos os guardas que completaram ano de abril pra cá não receberam seu décimo, porque o décimo é pago no mês de aniversário”. Ela chamou a atenção para o fato da prefeita Rosalba Ciarlini, que está em campanha eleitoral, não ter dado “nenhuma satisfação, uma programação ou um calendário de quando vai fazer isso”.
Com os decretos “embaixo do braço”, a prefeita Rosalba Ciarlini fica bastante confortável para propagar que todos os salários estão em dias, porém os servidores estão com menos vantagens salariais com a suspensão de férias, licenças e o pagamento do 13º no mês de aniversário, dinheiro que seria fundamental para minorar os efeitos da pandemia da COVID-19.
Em relação ao mês de outubro, a prefeitura divulgou cronograma de pagamentos no dia de hoje (27), alardeando que os repasses serão feitos de forma antecipada. Aposentados, pensionistas e servidores receberão amanhã (28). Já o pagamento dos servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação será dia 29, e no dia 30 acontecerá o pagamento dos salários dos servidores da ativa das demais secretarias da Administração Municipal.
Na opinião do ex-vereador Tomaz Neto, afirmar que o pagamento este mês está acontecendo de forma antecipada é “mais uma enganação, mais uma enrolação, mais uma mentira, mais uma trapaça” da gestão da prefeita Rosalba, já que “a PREVI sempre pagou entre 28 e 30 de cada mês”, assim não tendo o que se falar em adiantamento salarial.
O mais interessante é que ontem, durante os festejos de mais um aniversário e em discurso para um público considerável, , a prefeita Rosalba Ciarlini disse em alto e bom som que “esse ano, já está planejado, no dia 31 Mossoró tem réveillon”. Conclusão: se esforçar para pagar 13º salário, férias e licenças dos servidores não está nos planos da “Rosa”, mas gastar dinheiro público com uma festa que nunca esteve no calendário de eventos municipais em suas quase quatro administrações, aí aparece a verba.
Nó apertado
Outros que estão sofrendo com uma decisão implacável em tempos de pandemia são os micro e pequenos empresários. O jornalista Carlos Santos, no último dia 20, informou em sua “Coluna do Herzog” que “o município tem lavrado sem pena ou dó o Auto de Notificação/Infração e Termos de Exclusões do Simples Nacional”.
Carlos conversou com um contabilista, que não quis se identificar, e este afirmou que a atitude da prefeitura “coloca em situação difícil a vida de micros e pequenos empresários, que neste momento estão tentando se recuperar”.
Na mesma matéria do “Herzog”, disse um pequeno comerciante: “Se tiverem de pagar seus impostos no regime normal, podem esperar mais desemprego, negócios sendo fechados, queda de arrecadação. Não estamos pagando porque não estamos conseguindo”.
Neste caso em especial, a prefeitura de Mossoró vai na contramão diante as decisões tomadas pela Receita Federal, estados e incontáveis municípios que já anunciaram que neste ano não vão emitir Termos de Exclusões por Débitos das empresas enquadradas no Regime Simples Nacional.