O ministro Presidente do STF Ricardo Lewandowiski chega a Natal para implantar o programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça Audiência de Custódia. A solenidade está sendo transmitida ao vivo pelo site do Tribunal de Justiça do Estado.
Pelo projeto Audiência de Custódia toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil. O Rio Grande do Norte é o 26º estado brasileiro a aderir ao projeto.
O PORTAL MOSSORÓ HOJE ouviu o juiz da Vara de Execuções Penais Claudio Mendes Junior, o promotor de Justiça Romero Marinho também com atuação na Vara de Execuções Penais, assim como o delegado José Vieira, da Policia Civil do Rio Grande do Norte e vários advogados.
Todos afirmaram ser interessante a proposta do Programa Audiência de Custódia, porém não existe a mínima estrutura para colocar o programa em prática no Rio Grande do Norte. O próprio juiz Claudio Mendes reconhece que existe pouca gente para atender a demanda.
O promotor Romero Marinho fala em vídeo.
O delegado José Vieira disse que na esfera da Polícia Civil falta principalmente gente para fazer os flagrantes e apresenta-los ao juiz no prazo previsto no programa. Segundo ele, o programa deve funcionar bem em Estados como São Paulo, que tem estrutura.
No geral, faltam principalmente delegados, agentes, promotores, defensores públicos e juízes, segundo o advogado Christiano Ângelo, que realizou um debate há poucos dias em Mossoró no Auditório da OAB sobre o tema Audiência de Custódia, para conseguir da conta das demandas novas que vão ser geradas pelo programa do CNJ
A audiência, com a presença do Governado Robinson Faria, do presidente do Tribunal de Justiça Claudio Santos, procurador geral de Justiça Rinaldo Reis, está sendo transmitida ao vivo pelo site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.