Serra do Mel: Governadora leva títulos fundiários para 115 famílias e faz entrega simbólica de duas rodovias

A governadora Fátima Bezerra entregou neste sábado, 3 de julho, títulos de regularização fundiária a 115 famílias do município de Serra do Mel, na região do Oeste potiguar. A ação, executada pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) em parceria com a Funcern, beneficia cerca de 500 pessoas do conjunto São Francisco I com a documentação legal de casas que foram construídas e ocupadas em 2009, mas que ainda não tinham registro em cartório. 

“Não estamos aqui fazendo favor. Agora, podem dizer que a casinha é de vocês, que poderão passar de geração em geração. Esse é um programa importante do ponto de vista social, porque as famílias estão recebendo o que é de direito. Fui eleita para isso, para ser a governadora de todos e todas”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

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O senador Jean Paul Prates, que prestigiou a solenidade, lembrou da produção de energia eólica no território do município de Serra do Mel. Destacou que o Estado já produz mais do que cinco vezes o que consome e que muito desta energia é produzida na Serra do Mel. Sobre o problema do abastecimento, colocado de público pelo presidente da casa, vereador Thiago Freitas, o senador Jean Paul Prates disse que alocou recursos para ajudar a perfurar um poço profundo na Serra do Mel e, assim, contribuir com o trabalho por água.

Sobre a titulação dos 115 lotes, o governo informa que ação integra o maior programa de regularização fundiária do país, em termos proporcionais. Os títulos já registrados em cartório garantem, de fato, a propriedade dos imóveis com segurança jurídica às famílias, que passam a ter a titularidade definitiva. No momento, a ação contempla 17 municípios (22 conjuntos), mas vai alcançar ao todo 55 municípios só nesta primeira etapa. A meta final é que até 2022 sejam regularizadas 25 mil unidades habitacionais em todo o Rio Grande do Norte.  

O diretor administrativo-financeiro da Cehab, Antônio Miguel, lembrou que a regularização torna realidade o sonho da casa própria. Sonho acalentado por mais de 10 anos pela agricultora Maria de Fátima da Silva, 63 anos, que recebeu o documento em nome dos moradores do conjunto São Francisco 1. Emocionada, ela agradeceu à governadora: "é uma bênção para todos nós. Eu vivia esperando e agora chegou. Uma boa notícia nesse período tão difícil de pandemia. Tenho, agora, o meu lar na minha mão”, disse ela, que trabalha com a venda de castanhas.  

Diversas autoridades estaduais, regionais e locais estiveram presentes à solenidade ocorrida no plenário Vereador José Bento, da Câmara Municipal. Registraram presença o senador Jean Paul Prates; deputados estaduais George Sores e Souza Neto; secretários estaduais - Íris de Oliveira (Sethas), o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto (FJA), Fernando Mineiro (Segri); e o prefeito Josivan Bibiano. Também esteve presente o presidente da Câmara, Tiago Freitas e mais seis, dos nove vereadores de Serra do Mel. 

“Sem esse documento entregue hoje pelo Governo do Estado não é possível fazer nada, nem se sentir dono. A regularização é atenção e respeito aos mais carentes”, garantiu o deputado George Soares. Já Souza Neto ressaltou o fato da Cehab entregar a documentação completa, sem a necessidade de onerar os beneficiários com o registro em cartório. 

No evento, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, lembrou que além da regularização, o governo tem feito grandes investimentos na região, como as estradas do Caju e da Castanha. 

REGULAR

O projeto de Regularização Fundiária Urbana é uma parceria da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano com a Funcern. Só em junho, cerca de 1500 pessoas, de seis municípios, foram beneficiadas com a entrega de 357 títulos. Para julho, a previsão é de que sejam entregues outros 650 títulos, e em agosto mais 90, em cidades por todo o estado. 

Só em Natal serão 11 mil escrituras, das quais três mil já estão com processo de regularização fundiária concluído, aguardando somente o registro dos cartórios. Todas essas propriedades estão na Zona Norte de Natal, em locais como Gramoré, Nova Natal e Eldorado. O recebimento das escrituras deve ocorrer ainda em 2021.

São Gonçalo do Amarante, na grande Natal, também já foi uma das cidades beneficiadas. Lá foram entregues quase 550 escrituras públicas às pessoas que receberam a unidade habitacional há 10, 15 anos, e só agora estão de posse da documentação legal.

Ainda na Serra do Mel

Na agenda que cumpriu na manhã deste sábado (03) em Serra do Mel e Assu, a governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica das obras do Complexo Rodoviário da Castanha, que incluem a recuperação da RN-011 e a conclusão da RN-016, essenciais para o escoamento da produção e crescimento de novos mercados da agricultura familiar, possibilitando também o aquecimento da produção da fruticultura familiar, da expansão das energias renováveis e do turismo regional. 

As estradas fazem parte do plano de interiorização da economia do Governo do Rio Grande do Norte que busca o desenvolvimento regional e são viabilizadas pelo Governo Cidadão e Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN), com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Foram investidos mais de R$ 70 milhões nas duas rodovias.

"Isso aqui foi um sonho de décadas que virou realidade. Esse complexo é estratégico porque faz a conexão dessa região, produtora de castanha e de caju, geradora de energia eólica, com o Oeste, com a Costa Branca e demais municípios do Vale do Açu", destacou a governadora. As obras ficaram prontas antes, mas devido à pandemia, a entrega simbólica ao tráfego ocorreu neste sábado, no entroncamento das duas rodovias.

Fátima Bezerra disse ainda que o governo está elaborando um megaprojeto de recuperação dos principais destinos rodoviários do Rio Grande do Norte e que o governo já está em busca de financiamento para que essas obras possam ser executadas.

No entanto, pontou, enquanto não houver dinheiro para fazer essa recuperação e deixá-las no padrão de qualidade das RNs 011 e 016, serão feitas intervenções na malha viária estadual para garantir trafegabilidade e segurança, como no caso do trecho Carnaubais-Assu, cujo processo está em fase de licitação. "O sonho que tenho é fazer um grande investimento na malha rodoviária do Estado e estamos trabalhando nessa direção."

A RN-011 tem 31 quilômetros de extensão, interligando os municípios de Areia Branca, Serra do Mel e Carnaubais; a RN-016, 57 quilômetros, num percurso que vai da BR-304 até Carnaubais, passando pelas agrovilas Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Guanabara. 

"Quando o governo da professora Fátima começou, encontrarmos a RN-016 com apenas 38% das obras realizadas, enquanto a RN-011 estava com 60%. Fizemos as adequações necessárias e o resultado é este, missão cumprida", disse o coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro.

Além dos já citados, também participaram da entrega, os deputados George Soares e Souza Neto, o prefeito Gustavo Soares, os secretários Gustavo Coelho (SIN), Iris Oliveira (Sethas), Manoel Marques, diretor do DER, e Auricélio Costa, presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).