A Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, condenou os ex-desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, além de Carla de Paiva Urbana Leal, ex-chefe da Divisão de Precatórios, e o marido dela, George Luis de Araújo Leal por desvio de verbas dos precatório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Junto, o grupo teria montado um esquema que resultou no desvio de R$ 14.195.702,82 entre os anos de 2007 e 2011.
Carla Ubarana era considerada a coordenadora do esquema criminoso. Ela e o marido já haviam sido condenados à prisão, em março de 2013, pelo crime de peculato. Também chegaram a ser presos em agosto de 2016, pelo mesmo crime.
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Já Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram condenados à prisão por peculato e lavagem de dinheiro em 2018. Ambos recorreram e puderam responder aos crimes em liberdade.
Os quatro foram condenados a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; aos ressarcimento integral do dano causado ao erário estadual; a perda da função pública que eventualmente estiverem ocupando; pagamento de multa civil correspondente ao valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito; e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 (dez) anos.
No caso de Carla Ubarana, considerada a “cabeça” do esquema criminoso, a multa civil será no valor de 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito, além de perda dos direitos políticos pelo período de 10 anos.
Veja a sentença completa AQUI.