O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Luiz de Almeida Mendonça, para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. A indicação foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União).
Mendonça é a segunda indicação ao STF feita por Jair Bolsonaro. Em outubro do ano passado, o presidente apontou Kassio Nunes Marques para a vaga do ex-ministro Celso de Mello.
A decisão, no entanto, não cabe apenas ao presidente: para ser empossado no STF, Mendonça precisará da aprovação da maioria do Senado, que tem o poder de barrar a indicação.
QUEM É ANDRÉ MENDONÇA
Nascido em Santos, no litoral paulista, Mendonça é advogado da União desde 2000 e chegará ao STF aos 48 anos de idade.
Nomeado para o comando da AGU logo no início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, ele era visto como um nome estritamente técnico, que no governo Temer havia sido assessor especial do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário.
Formado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Bauru (SP), em 1993, Mendonça se especializou em direito público na UnB (Universidade de Brasília) e em seguida foi à Espanha, onde obteve os títulos de doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca.
Na AGU, Mendonça atuou especialmente na área de combate à corrupção, assunto sobre o qual tem livros publicados.
Em sua primeira passagem pela AGU, Mendonça chegou a surpreender em alguns posicionamentos, como a defesa da criação do juiz de garantias.
O mecanismo havia sido incluído pelo Congresso no pacote anticrime de Sergio Moro, seu antecessor no Ministério da Justiça, a contragosto do ex-juiz da Lava Jato.
Mais recentemente, porém, sua atuação alinhada ao governo começou a recrudescer. Enquanto ministro da Justiça, Mendonça sofreu críticas ao mandar abrir investigações da PF (Polícia Federal) contra críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, instrumento remanescente da ditadura. O MPF (Ministério Público Federal), no entanto, vem se posicionando pelo arquivamento destes inquéritos.
Em abril passado, de volta à AGU, Mendonça foi ao STF para garantir a realização de missas e cultos durante a Páscoa, em antagonismo a governadores e prefeitos que tentavam conter a escalada da pandemia em seu período mais agudo. Nesse mesmo sentido, a AGU também pediu ao STF a derrubada de medidas de isolamento social nos estados.
"TERRIVELMENTE EVANGÉLICO”
Mendonça já era cotado para a cadeira pelo menos desde julho de 2019, quando o presidente afirmou, em um culto com a bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que levaria ao Supremo um nome "terrivelmente evangélico".
Ontem, Bolsonaro repetiu que o escolhido é "extremamente evangélico" e pastor evangélico e que pediu a Mendonça que "uma vez por semana ele comece a sessão com uma oração". Para o presidente, é certo que nenhum dos demais ministros irá se opor a isso. Questionado se isso não seria uma violação ao Estado laico, previsto na Constituição, ele negou.
"O que é o Estado laico? Não impedimos outras religiões em prol de uma só, ou todas as religiões de forma geral. O público evangélico, que está em torno de 40% do Brasil, merece uma pessoa aqui", argumentou.
Bolsonaro defendeu que Mendonça tem "um passado invejável" e é uma pessoa "extremamente equilibrada". Disse, ainda, que o candidato à vaga é "respeitador" e que "vai contribuir muito com o Supremo".
O PASSO A PASSO DA NOMEAÇÃO
A pessoa escolhida pelo presidente para um cargo no STF precisa preencher condições previstas no art. 101 da Constituição: ser natural do Brasil e ter entre 35 e 65 anos de idade, além de "notável saber jurídico e reputação ilibada".
Ao chegar ao Senado, o nome indicado pelo presidente passa por uma sabatina e duas votações. A primeira é na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania), formada por 27 senadores, e a segunda no plenário, aberta a todos os 81 parlamentares da Casa.
As sabatinas ocorrem na CCJ, mas todos os senadores podem fazer perguntas ao candidato a ministro. A sabatina é o momento em que os senadores questionam o postulante a ministro sobre sua vida pregressa, eventuais ligações políticas e sobre a visão do magistrado a respeito de temas jurídicos de interesse nacional.
Terminada a sabatina, a CCJ põe o nome do indicado em votação. A comissão tem 27 membros, mas a aprovação exige apenas a maioria dos votos entre os presentes à sessão. Caso seja favorável, o parecer da CCJ é submetido ao plenário do Senado.
Para que o nome seja aprovado em plenário é preciso o voto de 41 senadores, maioria absoluta dos 81 membros da Casa. Os parlamentares não derrubam uma indicação presidencial há 127 anos.
Segundo o colunista do UOL Kennedy Alencar, os senadores que se opõem à indicação de Mendonça contabilizam entre 33 e 36 votos contra a aprovação do nome no plenário do Senado.