O Senador Jean (PT-RN) priorizou educação, saúde, recursos hídricos e obras em rodovias em suas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O Senador Jean é o coordenador da bancada de senadores do PT na Comissão e único representante do Rio Grande do Norte.
A LDO estabelece as metas e prioridades do Governo Federal para o ano seguinte e traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
"É uma grande responsabilidade, mas é muito bom ver que esse trabalho foi recompensado. Conseguimos aprovar emendas que vão ajudar muito a sociedade brasileira e, em especial, o povo do Rio Grande do Norte", afirma o parlamentar representante do povo potiguar.
Três emendas individuais de Jean foram incluídas na LDO, aprovada na tarde desta quarta-feira (15), por deputados e senadores. Graças às emendas de Jean, a recuperação e construção de rodovias estaduais, a duplicação da BR 304 e da Reta Tabajara podem receber verbas federais em 2022.
Por meio de emendas da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Jean também conseguiu garantir recursos para a saúde (vacinação, medicamentos e tratamento de sequelas contra a Covid-19), recursos hídricos (em especial para os ramais do Seridó e Apodi) e educação para garantir verbas para os Institutos Federais de Educação e atender às necessidades da rede do IFRN (a emenda destina-se a garantir apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica).
Como coordenador da bancada do PT no Senado, Jean foi um dos responsáveis pela emenda que garantiria aumento real do salário mínimo para o ano de 2022.
"Infelizmente, apesar de termos a certeza de que existem recursos para reajustar o mínimo e garantir um pouco mais de fôlego para o povo pobre, fomos derrotados pelos partidos da base do governo", afirma Jean.
O Senador lembra que, apesar de não estar na LDO, ainda é possível lutar por uma recomposição do salário mínimo aos níveis do que tínhamos nos governo do Partido dos Trabalhadores.
"Vamos brigar por isso no momento de votação da Lei Orçamentária (LOA)", defende o Líder da Minoria.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai ser usada agora como referência para que o Governo Federal elabore a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2022. Com base no que foi indicado pelo Congresso Nacional é que o Poder Executivo estabelece as despesas que deve fazer no próximo ano.
A LOA deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto e aprovada por deputados e senadores até o dia 22 de dezembro.