Câmara aprova texto-base do PL que autoriza a privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais.

A proposta também estabelece condições para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Nas redes sociais, autoridades políticas se manifestaram a favor e contra o  projeto.  A deputada federal pelo RN, Nathália Bonavides, votou contra o PL e afirmou que a privatização dos Correios é um crime contra a soberania nacional.

Já o também deputado pelo RN, Beto Rosado, afirmou que votou a favor do PL e que a iniciativa vai ser um grande avanço para garantir melhoria de serviço para a população.

O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi outro que comemorou nas redes sociais a possível privatização da estatal.