A queda dos investimentos públicos para manutenção, adequação e construção de rodovias na última foi debatida, em audiência pública nesta quinta-feira (19), no Senado.
A questão, preocupa a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que afirma que as más condições das vias federais colocam em risco os usuários e aumentam as dificuldades para o transporte de cargas, tais como o encarecimento do frete, e o comprometimento do desempenho e da competitividade da indústria e da agricultura, elevando o custo dos alimentos.
Enquanto em 2010 o governo federal aplicou R$ 17,86 bilhões para essas obras, no ano passado os recursos caíram para R$ 6,74 bilhões, 20% do valor.
MARCO DAS FERROVIAS
Sobre o tema, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) considerou importante a análise e votação do Marco Legal das Ferrovias (PLS 261/2018) pelo Senado, já que o texto, segundo afirmou, ajudará a estabelecer linhas para ligação entre todos os estados.
O parlamentar informou que já existe acordo para a matéria ser apreciada nas próximas duas semanas, mas disse ser importante incluir no debate representantes do setor produtivo, da indústria e do comércio.
Relator do Marco Legal das Ferrovias, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que as formas de aplicação ou não de pedágios dependem de questões como o uso e o índice de desgaste das rodovias.
Para ele, aqueles que reclamam das praças de cobrança e da privatização das estradas e, ao mesmo tempo, falam em Estado mínimo, agem com contrassenso. Na visão de Jean Paul, o “Estado necessário” é um meio termo, que precisa ser discutido.
Mencionando que parte da população considera infrutíferos os impostos cobrados no país, Jean Paul defendeu uma modulação de radicalismos. O senador disse que, embora ainda careça de aprimoramentos, o Estado brasileiro avançou nas últimas décadas.
Ele considerou que, em vez de "matar um corpo doente", é necessário “cuidar da saúde e aprimorar seu desempenho”.
“Quanto mais o Estado tiver em orçamento para obras e facilitar, diminuir ou extinguir o pedágio, melhor. Ocorre que estamos há cinco décadas ouvindo que o Estado brasileiro precisa diminuir de tamanho. Ele precisa, sim, ser racionalizado porque, a cada ano, temos orçamentos menores tanto para serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública, quanto para esse tipo de obra, para dar apoio aos setores produtivos e aos próprios cidadãos”, disse.